A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) da cassação do registro de candidatura dele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-procurador da República tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa. O documento foi assinado pelo corregedor parlamentar da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
A notificação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23), após três tentativas frustradas de notificar pessoalmente o deputado cassado: na quinta (18), na sexta (19) e nesta segunda (22). A Corregedoria não conseguiu encontrar o deputado de forma presencial em nenhuma das vezes.
Interlocutores do Podemos afirmam que os advogados preparam a defesa do ex-procurador na Corregedoria, mas acham difícil que o deputado fique no cargo por mais tempo do que o permitido no regimento.
Enquanto isso, ele vai continuar a receber o salário de R$ 41 mil de deputado federal mais os benefícios concedidos a parlamentares em exercício, como verba de gabinete e passagens aéreas. Isso ocorre porque, na prática, o ex-procurador da Lava Jato só deixa o cargo após a Mesa Diretora da Câmara homologar o parecer do TSE.
Desde fevereiro, quando tomou posse na Casa, em seu primeiro mandato, Deltan recebeu R$ 120,2 mil de salário, além de R$ 82,9 mil de cota parlamentar e R$ 23,8 mil de auxílio-moradia. Ele tem 13 pessoas contratadas no gabinete e, segundo o balanço da transparência da Câmara, não foi reembolsado por viagens nem recebeu gratificações.
Entenda a cassação de Dallagnol
A Justiça Eleitoral entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares).
Ao se defender da decisão do tribunal, Dallagnol afirmou que os ministros do TSE usaram uma “inelegibilidade imaginária” para justificar seu afastamento do cargo e disse ainda que a sentença fere a presunção de inocência. “Não existia processo administrativo disciplinar. Há suposição em reclamações que poderiam se tornar processos administrativos”, frisou.
Diante do caso, a presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), afirmou que vai recorrer da decisão do TSE. “A gente sabe o absurdo que se cometeu. Uma decisão baseada na suposição de um processo administrativo que nunca existiu. Foi uma suposição”, argumentou.