Nesta terça-feira (20) comemora-se o Dia Mundial do Refugiado, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001. É um momento para a reflexão sobre a situação daquelas pessoas que se encontram forçadas a abandonar seus países de origem por conta de perseguições, conflitos armados e crises humanitárias.
Afinal, quem são as pessoas refugiadas? São as que estão fora de sua nação devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também vivendo em contextos de grave e generalizada violação de direitos humanos.
De acordo com a agência da ONU para refugiados (Acnur), 41% de toda a população refugiada no planeta é composta por crianças, as quais requerem proteção específica, sendo que 1,5 milhão delas já nasceram na condição de refugiada. Do total de refugiados, 74% vivem em países de renda média e baixa, sendo 22% nas nações menos desenvolvidas. Além disso, 69% estão em países vizinhos ao de origem.
No Brasil, a Lei de Refúgio (lei nº 9.474/1997) é considerada uma das mais avançadas no mundo. O reconhecimento da comunidade internacional se estende às ações de ajuda humanitária e integração socioeconômica de refugiados e imigrantes.
O país sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados. O Brasil foi a primeira nação do cone sul a ratificar a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, no ano de 1960. Foi ainda um dos primeiros países integrantes do Comitê Executivo do Acnur responsável pela aprovação dos programas e orçamentos anuais da agência.
Comitê de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas de Guarulhos
A cidade de Guarulhos possui o Comitê Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas, criado em 1° de junho de 2022 com o compromisso de fortalecer as políticas de migração e as comunidades dos acolhidos, visando a desenvolver políticas públicas para receber essas pessoas e trabalhar para garantir o respeito e a dignidade delas.
Coordenado pela Subsecretaria da Igualdade Racial, integrante da Secretaria de Direitos Humanos, o comitê elabora propostas de políticas municipais para migrantes, refugiados e apátridas residentes e em trânsito no município, trabalhando em conjunto com as agências internacionais, os entes federativos e as organizações da sociedade civil, além de migrantes e refugiados, objetivando a garantia, a promoção e a proteção dos direitos humanos dessa população.
Arte: Comunicação/PMG