Os vereadores do Rio de Janeiro vão começar a debater o projeto que ficou nacionalmente conhecido como ‘lei anti-Oruam’. Na última segunda-feira (17), os vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB) protocolaram o projeto que tenta proibir o município de contratar artistas que fazem apologia ao crime.
O texto original da proposta trata sobre a contratação por parte do poder público municipal, de forma direta ou indireta, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Na justificativa do projeto, os vereadores concluíram que “a proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”.
Para o vereador Pedro Duarte, o objetivo da proposta é evitar a utilização de dinheiro público em shows que possam exaltar o crime organizado.
“Espero que os inúmeros projetos similares no país consigam pautar o debate nacionalmente. Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime”, comentou Pedro Duarte.
Talita Galhardo avalia que a ideia do projeto é impedir que o crime organizado seja romantizado nas apresentações financiadas pela Prefeitura do Rio.
A mesma iniciativa já ganhou força em outros estados como São Paulo, por exemplo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) foi a primeira parlamentar do país a protocolar um projeto de lei exatamente com o mesmo teor.
Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do MBL assim como Amanda e Pedro Duarte, protocolou um projeto similar, só que com reflexos de âmbito nacional.
Projeto ainda será votado
Até virar lei o projeto apresentado na Câmara do Rio ainda precisa passar por algumas etapas do legislativo carioca.
Depois de ser protocolado, a presidência da Câmara irá distribuir o projeto para as comissões da Casa. É provável que o texto precise ter a aprovação da Comissão de Justiça e Redação, além da Comissão de Cultura, por exemplo.
Cada comissão terá 15 dias para dar seu parecer. Após as avaliações das comissões, a Mesa Diretora da Câmara poderá colocar o projeto para votação em plenário. Se for aprovado, o texto vai à sanção do prefeito, que pode vetar ou aprovar a lei.
Fonte: G1