A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que previa aumento de tributos e reforço na arrecadação do governo federal. O texto, que precisava ser aprovado até esta quinta (9) para não perder validade, foi retirado da pauta por 251 votos a 193, antes mesmo de ser analisado no mérito.
A decisão foi interpretada como uma derrota política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defenderam publicamente a aprovação da proposta.
Apresentada em julho como alternativa ao decreto presidencial que elevava o IOF — alvo de críticas e posteriormente reabilitado parcialmente pelo STF —, a MP previa arrecadação estimada de até R$ 17 bilhões.
Entre os pontos, estavam a uniformização em 18% do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras (incluindo criptomoedas), a elevação da CSLL de 9% para 15% para fintechs e a tributação de 12% sobre casas de apostas (bets).
Deputados do Centrão e da oposição alegaram que o aumento de tributos não era a saída adequada para equilibrar as contas públicas, defendendo corte de gastos em vez de elevação de alíquotas.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o resultado como “sabotagem contra o Brasil” e atribuiu a derrota a articulações de adversários políticos, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Com a queda da MP, o governo terá de rever o Orçamento e já admite cortes, inclusive em emendas parlamentares — estimados em cerca de R$ 10 bilhões.
Fonte: G1