Giovanni contrata empreiteira em recuperação judicial e considerada inabilitada para prestar serviços à Prefeitura
Giovanni Giudice Calderon, o secretário de Administrações Regionais, escolhido como o queridinho do prefeito Lucas Sanches (PL), assinou um contrato milionário com uma empresa em recuperação judicial, com sede no Rio de Janeiro, onde se envolveu em diversos escândalos junto a administração pública. Em Guarulhos, a empreiteira ganhou a licitação para a realização de serviços de tapa-buracos, mesmo com análise técnica decidir por sua desabilitação do certame.
O contrato foi assinado em 5 de maio por Giovanni Calderon, representando a Prefeitura de Guarulhos, e por Bruno da Costa Abade, pela Construtora Lytoranea Ltda, que tem sede no município de Itaguaí, no Rio de Janeiro. A empresa apresentou garantia contratual no valor de R$ 111.138,83, conforme previsto no artigo 96 e seguintes, da Lei Federal 14.133/21, equivalente a 5% do valor total do Contrato (de R$ 2.222.776,59.
Chama a atenção que a empresa em recuperação judicial ficou com uma fatia da licitação realizada para a prestação dos serviços, que foi de R$ 67.737.431,00. A maior parte ficou com o Consórcio Reparavias Guarulhos, que tem as empresas Casamax Comércio e Serviços, Potenza Engenharia Construção, Molise Serviços e Construções e Matec Mult Serviços.
A contratação da Lytorânea para realizar o mesmo serviço que o Consórcio, apesar da empresa figurar em recuperação judicial, se torna ainda mais surpreendente diante da “Análise Técnica de Qualificação”, documento que compõe a licitação e assinado por servidores da Secretaria de Administrações Regionais, comandada por Giovanni Calderon.
Após analisar uma série de documentos apresentados pela empresa, em relação à capacidade técnica de prestar os serviços à Municipalidade, a conclusão foi contundente: “Diante do exposto, conclui-se que a empresa não atende aos requisitos de qualificação técnica exigidos no edital, recomendando-se, portanto, sua inabilitação”.
Empresa se envolveu em escândalos políticos com prefeito cassado no Rio de Janeiro
Em Itaguaí, cidade onde está instalada a Lytorânea, há notícias sobre envolvimento da empresa em esquemas junto à Prefeitura daquele município, cujo prefeito, que acabou afastado por problemas com licitações, era sogro do irmão do proprietário da empreiteira.
Lá a Lytorânea foi contratada para obras, além de locação de veículos e máquinas, desde que o município passou a ser governado por Carlo Busatto Junior, o Charlinho, que acabou afastado do cargo em 2020, durante seu terceiro mandato. Ele foi eleito em 2004 pela primeira vez, reeleito em 2008. Voltou ao cargo em 2017, mas saiu antes do final do mandato.
A Prefeitura de Itaguaí firmou vários contratos com a Lytorânea. As despesas pagas pela Prefeitura de Itaguaí entre de 2005 e dezembro de 2012, período correspondente aos dois primeiros mandatos de Charlinho não mais estão no site oficial do município, bem como os contratos firmados com a empresa do irmão do genro dele, mas a estimativas apontam que o faturamento pode ter passado de R$ 300 milhões. Até 2016 ainda apareciam registros de 2011 e 2012, dados que apontaram que só nesses dois anos os pagamentos à Lytorânea passaram de R$ 83 milhões.
Até 2009 a empresa atuava apenas com obras de reforma e construções. Vencia todas as licitações abertas para construção de escolas e quadras de esporte, mas o contrato social sofreu uma alteração para que a Lytorânea pudesse participar do Pregão 022/2009, aberto para locação de veículos e máquinas pesadasra. Ela venceu o certame junto com a empresa Personalitee Aluguel de Veículos.
Esse pregão rendeu a Lytorânea um contrato com valor global de R$ 20.230.440,00, tendo a empresa recebido R$ 10.122.303,72. Foram R$ 4.837.349,17 em 2011 e R$ 5.284.954,55 em 2012, os dois últimos anos da segunda gestão de Charlinho, período em que a empresa mais dinheiro por outros contratos.
Os dados encontratos no sistema de registros de despesas da Prefeitura em 2016 apontaram que a Lytorânea recebeu R$ 31.831.872,23 em 2011, e R$ 51.759.606,33 em 2012, mais R$ 2.553.270,24 em 2013 e R$ 10.407.287,63 em 2014, durante o governo do prefeito Luciano Mota, enquanto o prefeito Weslei Pereira fez pagamentos no total de R$ 2.055.331,88 em 2015 e R$ 685.167,10 em 2016.
Mas Charlinho, e o vice Abeilard Goulart, Abelardinho, tiveram seus mandatos cassados em decisão da Câmara Municipal. Eles sofreram impeachment após relatório apontar crime de ilegalidade em procedimento licitatório e dano irreversível ao erário público. Sobre Abelardinho o relatório indicou a prática de favorecimento de terceiros.
Coincidentemente, sem Charlinho no poder, a Lytorânea entrou em crise, evitando a falência a partir de um processo de recuperação judicial. Desta forma, voltou ao mercado e ganhou esta licitação pública em Guarulhos, apesar de não oferecer as condições técnicas necessárias.