A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir desta terça-feira (16), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.
Os ministros irão decidir se os integrantes do chamado núcleo 2 da trama golpista serão condenados ou absolvidos. A sessão será retomada com o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também devem apresentar seus votos.
De acordo com a PGR, o núcleo 2 foi responsável por coordenar ações estratégicas da organização criminosa, incluindo o uso de forças policiais para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, o monitoramento de autoridades públicas e a interlocução com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A denúncia também aponta que o grupo participou da elaboração da chamada minuta do golpe, documento que previa a adoção de medidas de exceção no país. Os seis réus respondem por crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
Integram o núcleo Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF em razão de mudanças no regimento interno da Corte feitas em 2023, que restabeleceram a competência das Turmas para analisar processos penais. Como Alexandre de Moraes integra o colegiado, o caso ficou sob responsabilidade da Primeira Turma, presidida por Flávio Dino.
O processo teve início em março de 2025 e a primeira sessão de julgamento ocorreu em 9 de dezembro, quando foram apresentados o relatório do relator, a manifestação da PGR — que pediu a condenação dos réus — e as sustentações das defesas, que solicitaram absolvição.
Agora, o julgamento entra na fase de deliberação, com a apresentação dos votos dos ministros. A decisão será tomada por maioria, com pelo menos três votos. Em caso de condenação, o colegiado também definirá as penas individualmente, considerando o grau de participação de cada réu. Tanto a absolvição quanto a condenação permitem a apresentação de recursos dentro do próprio STF.
Fonte: G1