O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Senado que pode reduzir penas aplicadas a condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Lula afirmou que não houve qualquer acordo entre o governo e o Congresso para a tramitação da proposta e reforçou que não foi informado sobre possíveis articulações políticas envolvendo o texto.
Segundo o presidente, crimes cometidos contra a democracia brasileira devem ser punidos de forma rigorosa. Lula criticou a tentativa de rever penas antes mesmo do fim dos julgamentos e afirmou que, apesar do respeito ao Congresso Nacional, irá vetar o projeto assim que ele chegar à Presidência da República.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta segue agora para sanção presidencial. O presidente tem até 15 dias úteis, a partir do recebimento do texto pelo Planalto, para decidir entre sancionar ou vetar a matéria.
Nos bastidores do Congresso, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria concordado em não obstruir a votação do projeto em troca da aprovação de pautas econômicas de interesse do governo. Wagner negou a existência de qualquer acordo, posição que foi reforçada por Lula nesta quinta-feira.
Caso o veto presidencial seja confirmado, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir pela manutenção ou derrubada do veto. Para que o veto seja derrubado, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.
O texto do PL pode permitir a redução de penas aplicadas a réus envolvidos na tentativa de golpe e nas invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Paralelamente, parlamentares já acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar a tramitação da proposta. Mesmo que seja transformada em lei, a validade do texto ainda poderá ser analisada pelo STF.
Fonte: G1