Apartamentos financiados pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e construídos com incentivos fiscais da Prefeitura de São Paulo estão sendo anunciados para aluguel de curta temporada em plataformas como o Airbnb, segundo investigação da BBC News Brasil. O fenômeno ocorre principalmente em bairros centrais da capital, onde o programa passou a atuar com mais intensidade nos últimos anos.
Tradicionalmente associado à produção de moradias em áreas periféricas, o MCMV se tornou um dos principais motores do mercado imobiliário paulistano. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, 70 mil apartamentos foram comercializados pelo programa na cidade, o equivalente a 60% das vendas no período, segundo o governo federal.
A apuração da BBC identificou dezenas de imóveis recém-inaugurados, financiados pelo programa, sendo ofertados no Airbnb. Em alguns casos, o aluguel mensal chegava a R$ 8 mil — cerca de R$ 6 mil acima da parcela de financiamento de um imóvel equivalente pelo MCMV, evidenciando potencial de lucro na conversão para locação temporária.
Repórter da BBC, apresentando-se como investidor interessado em adquirir unidades para aluguel no Airbnb, visitou edifícios erguidos com incentivos fiscais municipais destinados a Habitações de Interesse Social (HIS). As visitas foram registradas com câmera escondida.
Em um dos encontros, um corretor da construtora Magik afirmou que, em determinados prédios da empresa, até metade dos apartamentos estaria anunciada na plataforma de aluguel temporário. “Esses apartamentos foram feitos justamente para isso”, declarou, sem saber que estava sendo gravado.
Desde maio de 2025, decreto municipal proíbe que unidades classificadas como HIS ou HMP (Habitação de Mercado Popular) sejam destinadas à locação de curta temporada. A prefeitura informou que fiscaliza a venda de quase 90 mil moradias de interesse social e que já aplicou 704 notificações e 38 multas, somando R$ 39 milhões.
A Magik afirmou que eventuais falhas de comunicação não refletem seus procedimentos internos e que possui mecanismos para impedir operações em desacordo com a legislação. Já a construtora Cury, citada em diálogo com corretora que sugeriu possibilidade de financiamento em nome da esposa para posterior transferência, disse que a checagem documental impediria a conclusão de venda irregular.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, registrar imóvel em nome de terceiros para burlar regras de programas habitacionais pode configurar falsidade ideológica e estelionato. O órgão investiga 8.300 possíveis fraudes na compra de HIS entre março e outubro de 2025.
Especialistas apontam brechas regulatórias. O Ministério das Cidades informou que apenas beneficiários da Faixa 1 do MCMV são obrigados a residir no imóvel financiado, sendo vedados empréstimo, locação ou venda sob pena de multa ou perda da unidade. Para as demais faixas — que atendem famílias com renda de até R$ 12 mil mensais — não há restrição semelhante.
Para a professora Raquel Rolnik, da FAU-USP, há “omissão” no regulamento nas categorias acima da Faixa 1. Ela afirma que não deveria haver uso de financiamento federal subsidiado para produção de unidades destinadas ao Airbnb.
Pesquisas acadêmicas também indicam impactos urbanos. Estudo da geógrafa Letícia Tsukada de Araújo, da USP, aponta processo de conversão de imóveis residenciais para locação temporária, com aumento de aluguéis e deslocamento de moradores, reforçando segregação socioespacial.
A arquiteta Paula Victória de Souza, do LabCidade (USP), destaca que houve nos últimos anos um “boom” de estúdios e microapartamentos de até 35 m², especialmente em áreas centrais. Segundo ela, as dimensões reduzidas dificultam o uso por famílias — que têm média de 2,8 pessoas no Brasil, segundo o Censo de 2022 — e acabam favorecendo ocupações temporárias.
O debate ocorre em meio a um cenário paradoxal: apesar do volume de unidades produzidas com incentivos públicos, o déficit habitacional na Região Metropolitana de São Paulo aumentou de 570 mil pessoas em 2016 para 605 mil em 2023, segundo a Fundação João Pinheiro.
Para especialistas, os dados indicam que a produção de habitações classificadas como populares não garante, por si só, que as moradias atendam efetivamente a quem delas necessita.
Fonte: G1