A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco bagagens que teriam passado sem fiscalização aduaneira em um voo particular que transportava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a identificação de parlamentares com foro privilegiado entre os passageiros da aeronave.
O voo retornava da ilha caribenha de São Martinho em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, alvo da CPI das Bets no Senado. Também estavam na aeronave os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O relatório da PF foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão vai decidir se existem elementos suficientes para abertura formal de investigação contra os parlamentares, se serão necessárias novas diligências ou se o caso deverá retornar à primeira instância.
Segundo a investigação, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com bagagens sem inspeção no Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque, no interior paulista, no dia 20 de abril de 2025.
A PF apura possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho. O relatório aponta que o piloto passou duas vezes pelo setor de fiscalização. Na primeira, às 21h31, ele apresentou duas bagagens ao raio-x. Nove minutos depois, às 21h40, retornou carregando cinco volumes adicionais sem submetê-los à inspeção.
Entre os itens identificados nas imagens de segurança estão sacolas plásticas e de papel, caixas, um edredom, uma mala de viagem e uma mochila. Segundo os investigadores, apenas a mala e a mochila haviam sido submetidas anteriormente ao raio-x.
As imagens analisadas pela PF mostram o auditor fiscal acompanhando a movimentação e permitindo a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”. O relatório ainda descreve que uma operadora do raio-x teria questionado o auditor sobre a situação, mas ele reagiu com gestos indicando “banalidade e irrelevância”.
O Ministério Público Federal de São Paulo também defendeu o envio do caso ao STF diante da possibilidade de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro.
Em nota ao g1, Hugo Motta afirmou que cumpriu “todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e disse que aguardará a manifestação da PGR. O deputado Doutor Luizinho informou que não comentará o caso. Os demais parlamentares citados não se manifestaram até a publicação da reportagem.
A PF afirmou que ainda não é possível determinar a quem pertenciam as bagagens nem confirmar eventual participação dos parlamentares em irregularidades.
Fonte: G1