A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos analisou nesta segunda-feira (18) um projeto que prevê o uso obrigatório de câmeras corporais por agentes de trânsito da cidade. A proposta recebeu parecer favorável dos vereadores Rafa Marques (MDB) e Delegado Mesquita (PP).
O Projeto de Lei 427/2025 é de autoria do vereador Alemão do Transporte (DC) e determina que todos os agentes de trânsito municipal utilizem câmeras acopladas ao uniforme durante atividades operacionais.
Segundo o texto, as imagens e áudios gravados deverão ser armazenados em sistema seguro e com acesso restrito, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O projeto também prevê garantia da integridade dos arquivos e uso exclusivo das gravações para fins institucionais, administrativos, disciplinares ou judiciais.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Rafa Marques, afirmou que a proposta pode trazer mais segurança tanto para os agentes quanto para os motoristas durante abordagens e autuações.
De acordo com o parlamentar, o uso das câmeras também pode ajudar a evitar casos de desacato e proteger a atuação dos agentes de trânsito.
A comissão ainda deve apresentar uma emenda ao projeto para deixar explícito que a medida será aplicada aos agentes vinculados à Secretaria de Mobilidade Urbana de Guarulhos.