Agressão a adolescentes: saiba como denunciar e registrar os casos

Agressões como as que o adolescente João Victor sofreu em um shopping na zona norte de São Paulo exigem muita atenção das autoridades e dos pais para denunciar e resolver apropriadamente o caso. É o que relata o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude e ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente).

“Os pais devem fazer boletim de ocorrência para que a Polícia Civil instaure um inquérito policial pra apurar a conduta dos seguranças e para eles serem responsabilizados criminalmente. Devem denunciar o caso também ao Conselho Tutelar para que o conselho informe a Promotoria e a Vara da Infância e Juventude”, afirma.

Ele ainda argumenta que, no caso do adolescente agredido, cabe ação na Justiça para buscar indenização por danos morais e materiais contra o shopping pelo ação do segurança. O caso aconteceu na última terça-feira (28), no Santana Parque Shopping.

O funcionário relatou à polícia que reagiu depois de ser agredido pelo adolescente. A vítima e seus amigos desmentem essa versão e confirmam apenas terem desligado a escada rolante, com medo de que os seguranças fossem atrás deles. O menino terá que fazer uma cirurgia com anestesia geral para tratar o nariz fraturado.

O conselheiro tutelar José Neto, que trabalha na capital paulista, explica que o acionamento do conselho e o Ministério Público pode ajudar a criança ou adolescente em outras diversas questões decorrentes da agressão.

“O encaminhamento à rede socioassistencial, para a criança ter um acompanhamento de um assistente social, psicólogo. Para que ela venha a superar essa violência da qual ela acabou sendo vítima”, comenta. A denúncia para esses órgãos pode ser feita de forma rápida e anônima via Disque 100, que encaminha o relato às autoridades e ao conselho competente.

O acompanhamento do Ministério Público pode fortalecer as investigações policiais e ajudar a resolver casos que não foram solucionados pela Polícia Civil. “A promotoria pode entrar com ação civil pública para que o shopping se adeque as legislações de proteção da infância e juventude”, exemplifica Ariel Alves. Ação semelhante já ocorreu após uma série de conflitos entre adolescentes e crianças em situação de rua e os seguranças do shopping Higienópolis.