O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma medida incomum nesta quinta-feira (30) para destravar a análise do chamado PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados investigados por tentativa de golpe de Estado.
Durante sessão do Congresso, Alcolumbre decidiu retirar da votação parte dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trecho excluído tratava da progressão do regime fechado para o semiaberto em casos que poderiam atingir condenados por crimes hediondos, feminicídio, milícia privada e integrantes de facções criminosas.
Na prática, a decisão separa os efeitos do projeto: o Congresso poderá derrubar os vetos ligados à redução de penas dos envolvidos nos atos golpistas sem alterar regras mais rígidas previstas na Lei Antifacção, marco legal criado para endurecer o combate ao crime organizado no Brasil.
O movimento foi articulado porque, se os vetos fossem derrubados integralmente, dispositivos considerados incompatíveis com a Lei Antifacção voltariam automaticamente a valer. Isso abriria brechas para facilitar a progressão de regime de presos ligados a organizações criminosas e condenados por crimes graves.
Alcolumbre classificou a retirada desses dispositivos como uma “prejudicialidade” do veto, justificando que a aprovação posterior da Lei Antifacção superou pontos coincidentes do PL da Dosimetria.
“Ficam, assim, excluídos da votação do Veto 3, de 2026, os referidos dispositivos”, declarou o presidente do Congresso durante a sessão.
O senador argumentou ainda que o objetivo original do PL da Dosimetria não era flexibilizar regras de progressão penal para crimes hediondos, mas apenas ajustar a redação da legislação. Segundo ele, permitir o retorno desses trechos contrariaria tanto a intenção do Congresso na aprovação da Dosimetria quanto o endurecimento penal aprovado posteriormente na Lei Antifacção.
A manobra chamou atenção no meio político por fugir do rito tradicional. Como o veto de Lula foi integral, o procedimento mais comum seria votar todo o texto de uma só vez, sem separar artigos específicos. Mesmo assim, diante da pressão para evitar benefícios indiretos a faccionados e criminosos condenados por delitos graves, Alcolumbre optou pelo desmembramento parcial da análise.
A medida mantém o debate político acirrado em Brasília. De um lado, parlamentares defendem a redução das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de janeiro. De outro, cresce o receio de que mudanças amplas na legislação penal acabem criando brechas para condenados por crimes hediondos e integrantes do crime organizado.
Fonte: G1