Alerj revoga prisão de Rodrigo Bacellar em sessão marcada por debates e tensão política

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na tarde desta segunda-feira (8), revogar a prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ele havia sido detido no dia 3 pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Unha e Carne, sob suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, que levou à prisão do ex-deputado TH Joias, investigado por envolvimento com o Comando Vermelho.

A sessão começou às 15h17 com a presença dos 65 parlamentares. Para derrubar a prisão, eram necessários 36 votos favoráveis — número alcançado às 16h50. O resultado final foi: 42 votos a favor da revogação, 21 contrários, 2 abstenções, além de 3 ausências e 1 deputado licenciado.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado, por 4 a 3, o parecer que recomendava a análise do caso em plenário.

Prisão e investigações em andamento

Segundo a PF, Bacellar teria repassado dados confidenciais da Operação Zargun, deflagrada em setembro, que prendeu TH Joias por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. Apontado como negociador de armas para o Comando Vermelho, o ex-parlamentar perdeu o mandato após a prisão.

Discurso dos parlamentares: divisão acentuada

Antes da votação, deputados favoráveis e contrários à revogação se pronunciaram em discursos que evidenciaram a tensão política:

Flávio Serafini (PSOL) e Renata Souza (PSOL) defenderam a manutenção da prisão, afirmando que a Casa precisava demonstrar responsabilização institucional.

Alexandre Knoploch (PL) disse considerar frágeis as provas apresentadas pela PF e criticou a postura da esquerda em relação a TH Joias.

Carlos Minc (PSB) afirmou que o crime organizado possui tentáculos no poder público e defendeu medidas rigorosas.

Índia Armelau (PL) declarou que buscava “o que é justo” e criticou mudanças de postura após a prisão de Bacellar.

Elika Takimoto (PT) alertou que a decisão tinha impacto institucional relevante e que a Alerj precisava preservar seu equilíbrio.

Renan Jordy (PL) acusou a esquerda de omitir denúncias contra TH Joias antes de sua prisão.

Próximos passos após a decisão do plenário

Com a decisão, a Alerj iniciará a elaboração do projeto de resolução, que será publicado no Diário Oficial e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo mandado de prisão. Embora o Legislativo tenha votado pela revogação, o STF ainda pode impor medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, restrições de contato e até afastamento de funções.

Posição da CCJ e divergências sobre a competência para soltar o deputado

Na CCJ, os deputados Rodrigo Amorim (União Brasil), Alexandre Knoploch (PL), Fred Pacheco (PMN) e Chico Machado (Solidariedade) votaram pela soltura. Já Carlos Minc, Elika Takimoto e Luiz Paulo defenderam a manutenção da prisão.

Amorim afirmou que, apesar da decisão da Alerj, cabe ao STF determinar a soltura definitiva de Bacellar. Contudo, especialistas consultados discordam.

Segundo os criminalistas Jaime Fusco e Wallace Martins, o Legislativo tem autonomia constitucional para decidir sobre a prisão, com base no artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece que deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e que a Casa Legislativa decide se a prisão deve ser mantida ou revogada.

Debate constitucional permanece aberto

Enquanto a decisão da Alerj segue para análise do ministro Alexandre de Moraes, a discussão jurídica sobre o alcance da imunidade parlamentar e a competência entre os poderes deve ganhar novo capítulo nos próximos dias.

Fonte: G1