Anatel obriga todas as operadoras a aderirem ao sistema “Não Me Perturbe” contra telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta terça-feira (2) que todas as operadoras de telecomunicações do país deverão, em até 60 dias, aderir ao sistema “Não Me Perturbe”, plataforma que permite ao consumidor bloquear chamadas de empresas de telemarketing.

Com a decisão, todas as prestadoras — inclusive as de pequeno porte — ficam proibidas de oferecer serviços por telefone para pessoas que se cadastrarem no sistema.

Até então, o “Não Me Perturbe” era utilizado apenas por operadoras participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, além de 67 instituições financeiras listadas no site oficial.

Agora, o sistema passa a ser a plataforma oficial do setor contra chamadas indesejadas.

O que o sistema bloqueia

Segundo a Anatel, o cadastro no “Não Me Perturbe” impede ofertas de serviços de telefonia, TV, internet e produtos financeiros como empréstimos e cartões de crédito. O registro pode ser feito pelo site www.naomeperturbe.com.br
.

No entanto, o bloqueio não se aplica a:

ligações de confirmação de dados;

contatos para prevenção a fraudes;

cobranças;

retenção de portabilidade (com ou sem oferta de refinanciamento).

Persistência das ligações indesejadas

Apesar da ferramenta, especialistas alertam que muitos consumidores ainda recebem chamadas excessivas porque empresas de vendas e até mesmo golpistas ignoram o cadastro no sistema.

Fonte: G1

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