A partir deste sábado (1º), entram em vigor as novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As mudanças, aprovadas recentemente pelo Conselho Curador do FGTS, tornam mais restrita a modalidade de empréstimo em que o trabalhador antecipa valores que só receberia nos próximos anos.
Nos primeiros 12 meses de vigência, será possível antecipar até cinco saques-aniversário. Após esse período, o limite cairá para três saques.
As novas normas também definem valores mínimos e máximos: a parcela mínima de antecipação será de R$ 100, e a máxima, de R$ 500. Assim, no primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500 (cinco parcelas de R$ 500); depois, o limite será de R$ 1.500 (três parcelas de R$ 500).
Outra mudança importante é que apenas uma operação de antecipação por ano será permitida, e haverá um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo. Atualmente, essa operação pode ser feita no mesmo dia da adesão.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. O valor pode ser sacado até o último dia útil do segundo mês subsequente, e, caso não seja retirado, retorna automaticamente à conta do Fundo.
Quem opta pela modalidade abre mão de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Na antecipação do saque-aniversário, o trabalhador contrata um empréstimo bancário, dando como garantia os valores que receberia do FGTS nos próximos anos. O banco é pago diretamente pelo Fundo, no mês de aniversário do trabalhador, até a quitação total do crédito.
Em casos de demissão, se o trabalhador tiver antecipado o saque, o saldo do FGTS fica bloqueado como garantia para o banco, e o valor não pode ser sacado até o pagamento completo da dívida.
Fonte: OGLOBO