Antes de deixar o Brasil e anunciar que pedirá licença do mandato, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) vinha tentando angariar recursos para pagar multas referentes a processos a que responde na Justiça. Há duas semanas, ela havia feito um novo pedido de Pix para apoiadores com o objetivo de ajudá-la a honrar as demandas judiciais.
“Antes mesmo do fim do processo, a Justiça já pode exigir esse pagamento — e eu não tenho como arcar sozinha com isso”, reforçou a parlamentar por escrito na mensagem, que traz a chave para a transferência.
A condenação mais recente de Zambelli foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês no caso que atribuiu a ela e ao hacker Walter Delgatti Neto a invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Neste caso, a pena definida para a deputada foi de 10 anos de prisão em regime fechado e multa no valor de 2 mil salários mínimos, hoje equivalente a pouco mais de R$ 3 milhões. Por danos materiais e morais coletivos, a parlamentar e Delgatti terão de pagar também outros R$ 2 milhões.
“Se você acredita na minha luta, se entende que o que está em jogo é muito maior do que uma condenação injusta, me ajude”, disse Zambelli em publicações nas redes após a decisão do STF.
Saída do país
Nesta terça-feira, 3, ela divulgou ter deixado o país e disse que pedirá licença do mandato. A deputada não disse em que país está, mas que se baseará na Europa.
Zambelli citou o correligionário, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também deixou o Brasil e se licenciou do cargo.
STF apreendeu, mas devolveu passaporte a Zambelli
Em agosto de 2023, a deputada chegou a ter o passaporte apreendido por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre a invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ.
Mas, o passaporte acabou devolvido e, portanto, Zambelli não teria restrição para deixar o país.
A saída do país, no entanto, pode levar o Supremo a tomar alguma medida – como a imposição de novas medidas cautelares, incluindo uma nova retenção de passaporte.
Zambelli está sob ameaça de ter o mandato cassado
Com a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, Zambelli deve perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. A inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da condenação – quando não cabe mais recurso – e passará a valer a partir da publicação da decisão de condenação.
A contagem desse período, no entanto, começará depois de cumprida a pena, o que na prática deixará a deputada pelo menos 18 anos longe da vida pública. Zambelli ainda poderá apresentar recursos contra a condenação, os chamados embargos de declaração.
A execução da pena varia caso a caso, mas o STF costuma determinar o início do cumprimento da decisão, com expedição do mandado de prisão, após a rejeição dos segundos embargos de declaração.
Fonte: G1