Após casos em SP, Lewandowski diz que Estado não pode ‘compactuar’ com violência policial e que prepara normas para uso da força

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou nesta quinta-feira (5) recentes casos de violência praticados pela Polícia Militar de São Paulo e disse que o Estado não pode “compactuar” com esses atos.

Recentemente, imagens flagraram um jovem sendo jogado por um policial militar de uma ponte em São Paulo. Antes disso, câmeras de segurança flagraram um policial de folga matando, com 11 tiros pelas costas, um homem que havia furtado sabão em um mercado da cidade.

Em uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília, o ministro disse ter confiança nas corporações policiais, militares e civis, e que considera os episódios de São Paulo “casos isolados”.

Na sequência, Lewandowski anunciou que o Ministério da Justiça está estudando um ato normativo, em elaboração pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre o “uso progressivo da força”, segundo qual esta será o último instrumento a ser adotado.

“Uma polícia que quer garantir a segurança do cidadão não pode praticar a violência. Então, nós vamos estudar esse documento, dialogado, para que seja um produto de comum acordo para, que antes do uso letal da força nós tenhamos um uso progressivo, começando por ter o diálogo, quando possível, começando por prisões, se for necessário, mas dentro enfim de todas as normas constitucionais. “, disse Lewandowski.

O ministro aposentado do STF, no entanto, não deu detalhes sobre o que esse ato normativo vai prever e como será aplicado nas polícias dos estados.

Durante pronunciamento, Lewandowski também afirmou que as forças de segurança “precisam observar rigorosamente direitos e garantias fundamentais”.

Fonte: G1