Após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se reúne nesta segunda-feira (3) com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e outras autoridades de segurança pública do estado.
O encontro, marcado para as 11h, ocorrerá no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Também participam da reunião o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o comandante da PM, coronel Marcelo de Menezes, o chefe da Polícia Civil, delegado Felipe Curi, e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos.
A reunião ocorre um dia depois de Moraes determinar que o governo do Rio preserve “todos os elementos materiais” relacionados à operação — incluindo provas periciais e cadeias de custódia —, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo, segundo o ministro, é garantir o controle e a averiguação da atuação policial pelo Ministério Público e permitir que a Defensoria Pública do Estado tenha acesso aos elementos da investigação.
Determinações do STF
Moraes é o relator da ADPF das Favelas, ação em que o STF fixou regras para as operações policiais em comunidades do Rio. Após a megaoperação, o ministro determinou que Castro apresentasse informações detalhadas sobre a ação durante a audiência desta segunda-feira.
Em sua decisão de domingo (2), Moraes reforçou determinações anteriores do Supremo:
Preservação de vestígios de crimes possivelmente cometidos em operações, evitando remoções indevidas de corpos e descarte de provas sob o pretexto de socorro;
Documentação fotográfica obrigatória de provas periciais, como laudos de local de crime e exames de necropsia, garantindo a possibilidade de revisão independente.
A DPU havia denunciado que a Defensoria Pública do Estado do Rio foi impedida de acompanhar os exames periciais nos corpos das vítimas, o que motivou o pedido ao STF.
Durante a tarde, Moraes também deve se reunir com representantes do Judiciário fluminense e com o prefeito Eduardo Paes (PSD), em encontros institucionais na capital.
A megaoperação, realizada em comunidades da Zona Norte, teve como alvo o Comando Vermelho (CV) e mobilizou mais de 1.000 agentes de forças estaduais e federais. O número de mortos é o maior já registrado em uma ação policial no estado, e o caso é alvo de críticas de entidades de direitos humanos e de pedidos de apuração independente.
Fonte: G1