O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (18) que há espaço para o Supremo Tribunal Federal (STF) apoiar uma proposta de redução de penas para os condenados pelos atos golpistas. A declaração foi dada após uma reunião em sua residência, em São Paulo, que contou com a presença de parlamentares e participação virtual dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O encontro teve como pauta o texto do chamado projeto de lei da dosimetria, que substitui a denominação anterior de “PL da anistia”. A ideia central é alterar o Código Penal para reduzir as penas previstas para determinados crimes, o que, na prática, beneficiaria não apenas os condenados já presos — atualmente 141 pessoas — como também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado na semana passada a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF.
Participaram presencialmente da reunião, além de Temer, o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou por videoconferência.
Segundo relatos, os ministros do STF teriam sinalizado concordância com a proposta, desde que ela seja elaborada em comum acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Para Michel Temer, a iniciativa pode contribuir para “pacificar o país”, discurso também defendido por Paulinho da Força. A mudança legislativa, caso aprovada, diminuirá as penas previstas em lei e refletirá de forma retroativa nos casos já julgados.
Fonte: G1