A Câmara dos Deputados da Argentina iniciou nesta quinta-feira (19) a discussão do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei, após aprovação pelo Senado na semana passada. Em resposta, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocou uma greve geral que começou à meia-noite, segundo a Associated Press, e manifestações de rua também são esperadas.
O governo alertou jornalistas para seguir “medidas de segurança” e evitar áreas de risco nos protestos. O Ministério da Segurança afirmou que, em caso de violência, “nossas forças agirão”, reservando ainda uma “zona exclusiva” para a imprensa nas ruas laterais do Congresso. Na semana passada, manifestações próximas ao Senado terminaram com confrontos e cerca de 30 detidos.
A reforma trabalhista é considerada a maior mudança na legislação do país em décadas, revisando regras datadas principalmente da década de 1970. Entre os objetivos do governo estão reduzir custos trabalhistas, estimular a formalização do emprego — hoje com cerca de 40% dos trabalhadores na informalidade — e incentivar investimento.
Entre os principais pontos da reforma estão:
- Férias mais flexíveis: períodos mínimos de sete dias, negociáveis fora da época tradicional;
- Restrição de greves em setores essenciais: exigência de mínimo de 50% a 75% de prestação de serviço;
- Período de experiência ampliado: até seis meses, podendo chegar a oito ou 12, com indenizações reduzidas;
- Flexibilização da jornada: até 12 horas diárias, com compensação, sem pagamento extra de horas;
- Negociação coletiva: possibilidade de acordos diretos entre empresas e sindicatos locais;
- Alterações em demissões e indenizações: cálculo reduzido e pagamento parcelado;
- Licenças médicas e acidentes de trabalho: limites de cobertura para lesões fora do ambiente laboral;
- Combate à informalidade: eliminação de multas por falta de registro e proibição de contratação de monotributistas em funções formais;
- Trabalhadores digitais e teletrabalho: regulamentação como independentes, com seguro de proteção e redução de obrigações adicionais pós-pandemia.
A reforma não se aplica a servidores públicos, exceto no que diz respeito a greves em serviços essenciais, abrangendo saúde, transporte e segurança. O governo espera votar a proposta na Câmara até 25 de fevereiro e aprová-la até 1º de março, data de abertura das sessões ordinárias do Legislativo.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o terceiro trimestre de 2025 registrou 13,6 milhões de pessoas ocupadas na Argentina e cerca de 1 milhão de desempregados, resultando em taxa de desocupação de 6,6%.
Fonte: G1