Associação do Metrô e CPTM contrata empresa para assumir a bilhetagem do transporte público em SP sem licitação

A empresa Autopass, que foi contratada para ficar responsável pelo Sistema Top e de bilhetagem do Metrô, CPTM e EMTU de São Paulo, foi escolhida sem passar pelo processo de licitação.

Ela foi escolhida pelo Abasp Mobility Clearing House, uma associação, sem fins lucrativos, criada pelo Metrô, o Consórcio Metropolitano de Transportes e a CPTM, em outubro de 2019.

A Abasp é responsável pelo sistema de bilhetagem do transporte público em São Paulo:

Trem
Metrô
EMTU
Seis meses depois de ser criada, a associação escolheu a empresa Autopass para cuidar do serviço.

Autopass, o conselho e a Abasp têm um funcionário em comum: o Fernando Manual Mendes Nogueira, empresário que tem cargos em todas as empresas.

Ele é presidente da Abasp
Administrador do Consórcio Metropolitano de Transportes
Sócio do fundo de investimentos da Autopass

O Metrô e a CPTM entram como associados especiais da Abasp. Em nenhum momento foi divulgando quanto a Abasp recebe da bilhetagem.

Segundo a Abasp, os valores de remuneração não são informados pois o contrato possui “cláusula de confidencialidade”.

O Metrô e a CPTM informaram que entre abril de 2020 e novembro de 2022 repassaram juntos R$ 35,5 milhões como contribuição associativa e depois disso não fizeram mais repasses para custear o sistema.

Em julho deste, o Tribunal de Contas do Estado questionou o governo da ausência de licitação no processo. Já que garantiria o melhor serviço, pelo melhor preço.

Segundo o conselheiro Robson Marinho, não foi apresentada qualquer norma legal, específica e justificava válida pela escolha.

O que diz a Abasp
A empresa informou que o sistema é baseado na geração de receitas alternativas, como rendimento de aplicações financeiras. Sobre os cargos de Fernando Manual Mendes Nogueira no Conselho e na Autopass, a Abasp informou que não monitora ou fiscaliza os investimentos pessoais dos seus conselheiros e a contratação da Autopass foi aprovada com unanimidade pelo conselho, no qual o Metrô e a CPTM fazem parte.

O Consórcio Metropolitano de Transportes e a Autopass não se manifestaram.

O que diz o Metrô e a CPTM
O Metrô e a CPTM informaram que “mantém rígidos programas de integridade e compliance, a contratação da operadora de bilhetagem ocorreu exclusivamente entre entidades privadas sem qualquer envolvimento direto das empresas públicas”.

O que diz o governo de SP
O governo do estado disse que esse modelo de associação foi adotado com base em estudos técnicos e jurídicos e que não tem intenção de alterá-lo, já que há vantagens econômicas, técnicas e operacionais.

Fonte: G1