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Uma audiência pública discutirá, na próxima segunda-feira (2), a minuta do projeto de lei sobre a alteração da lei 7.888/2021, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo em Guarulhos. O evento, que acontecerá a partir das 14h30 no auditório do Paço Municipal, na avenida Bom Clima, 91, Jardim Bom Clima, é aberto ao público.
Na ocasião será apresentada a minuta com as mudanças propostas no novo projeto de lei e, após isso, a organização do evento receberá manifestações e propostas da população e entidades de classe sobre o texto elaborado pelo Executivo municipal. As sugestões de alteração serão encaminhadas para a equipe técnica responsável para análise e, conforme pertinência, poderão ser contempladas.
Confira a programação
- 14h: início do credenciamento, inscrições presenciais e solicitações de manifestações orais;
- 14h30: abertura da audiência pública – cerimonial;
- 14h45: apresentação sobre a minuta do projeto de lei;
- 15h15: leitura do regimento interno da audiência pública;
- 15h30: início das manifestações orais para apresentação de propostas de alteração de artigos da minuta e encerramento do prazo das solicitações de manifestações orais;
- 16h15: previsão de encerramento.