Bolsonaro entra com recurso no STF e pede redução de pena de 27 anos por atos golpistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (28) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A defesa afirma que houve cerceamento de defesa, uso de uma delação premiada “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.

O recurso, protocolado na forma de embargos de declaração, pede ainda a redução da pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do STF.

Em setembro, por 4 votos a 1, o colegiado condenou Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

? O que são embargos de declaração: esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos formais da decisão ou eventuais omissões no acórdão — e raramente altera o resultado do julgamento.

Argumentos da defesa

➡️ Redução da pena
Os advogados pedem que o Supremo reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, alegando que ambos se referem ao mesmo conjunto de fatos.

“A tentativa de golpe de Estado é mero meio normal de execução da abolição violenta da ordem democrática. É contraditório reconhecer a unidade de projeto criminoso e, ainda assim, concluir pela autonomia dos tipos”, afirma a defesa.

➡️ Cerceamento de defesa
A equipe alega que não teve tempo suficiente para analisar as provas, que somam mais de 70 terabytes de dados, e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento de audiências.

➡️ Delação de Mauro Cid
Segundo os advogados, o depoimento do ex-ajudante de ordens foi usado de forma central na condenação, mesmo sendo “obtido sob pressão e repleto de contradições”.

“Afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, escreveu a defesa.

Próximos passos

O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de liberar o caso para julgamento na Primeira Turma, presidida por Flávio Dino.

Após a análise, a defesa ainda poderá apresentar novos embargos, mas o STF tem entendimento de que recursos protelatórios podem antecipar o início do cumprimento da pena.

Nos bastidores, ministros avaliam que a análise dos recursos deve ocorrer até o fim do ano, o que pode abrir caminho para a prisão definitiva de Bolsonaro.

Fonte: G1