Política

A cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) é dada como certa na Câmara dos Deputados. Tanto parlamentares da base do governo quanto da oposição mais radical já se posicionaram favoráveis à perda do cargo de Brazão, suspeito de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Nessa quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu que Brazão vai continuar preso, por 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter o deputado na prisão.

A abertura do processo de cassação ocorreu nessa quarta (10), no Conselho de Ética. O pedido foi feito pelo PSol, com a justificativa de que a perda do mandato é necessária para não existir qualquer obstrução à Justiça por parte de Brazão a partir do uso das influências do cargo político.

Agora, cabe à presidência do conselho escolher o nome de uma lista tríplice aprovada pelos membros para ocupar a relatoria do caso. Os escolhidos foram Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). O presidente Leur Lomanto Júnior (União-BA) já havia excluído a possibilidade de o relator ser um parlamentar do União Brasil, antigo partido de Brazão.

Mesmo tendo se posicionado contra a manutenção da prisão, o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), defende a perda do mandato e a investigação contra Brazão.

“Que ele seja cassado. Após sua cassação, que seja investigado. Com uma prisão preventiva, todos nós concordamos. Mas o desrespeito à Constituição já foi longe demais. O Supremo Tribunal [Federal] já avançou o sinal vermelho em outras ocasiões e não podemos permitir isso, porque, do contrário, estaremos dando mais munição para uma ditadura do Judiciário”, disse, ao defender a revogação da prisão.

Na mesma linha, o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), vice-líder da oposição, adiantou que a bancada oposicionista iria votar pela cassação. “A oposição votará a favor da cassação do parlamentar. Que ele seja preso, julgado, condenado e que apodreça na cadeia, mas que isso esteja dentro da lei, pois voltar à barbárie não é uma opção.”

Por parte da base do governo, a orientação foi pela manutenção da prisão. O grupo defende igualmente a cassação. “Fazer justiça à nossa Constituição, perante um crime que é contínuo, de obstrução da Justiça, de organização criminosa, é não apenas manter a prisão desses assassinos, como também cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão o mais rápido possível”, afirmou a deputada Luciene Cavalcante (SP), vice-líder do Psol.

Entenda o caso
Em março, agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e três de prisão em diversos endereços do Rio de Janeiro. Entre os presos, estava o deputado federal, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, irmão do parlamentar; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Conforme a investigação, os presos são os autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Eles também são suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle.

A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.

Fonte: r7

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) comemorou nesta terça-feira (9) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra a cassação de seu mandato e afirmou que os processos foram “retaliação contra o combate à corrupção feito na Lava Jato”. Moro foi acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

“No fundo, não passa de oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feita na Operação Lava Jato. A Justiça deu uma resposta firme a essa pretensão absurda”, comentou, em pronunciamento à imprensa logo após ter sido formada a maioria pela rejeição da cassação.

“O TRE preservou a soberania popular e honrou os votos de quase dois milhões de paranaenses. Sempre tive a consciência tranquila em relação ao que foi feito na minha campanha eleitoral, seguimos estritamente as regras, todas as despesas foram registradas. Então, os adversários as inflaram artificialmente e invocaram o inexistente abuso de poder econômico”, disse o senador.

“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo, como reconheceu o TRE-PR. Queriam criar regras novas para a fase de pré-campanha e aplicá-las retroativamente para cassar mandatos arbitrariamente”, completou.

O placar fechou em 5 a 2 para rejeitar a cassação e ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Fonte: r7

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), é a convidada do JR Entrevista desta quinta-feira (4). Ao jornalista Luiz Fara Monteiro, ela disse que o Judiciário deve parar de emitir opiniões políticas. Gleisi comentou a fala do desembargador Luciano Falavinha Souza, relator do processo de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR) que tramita no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). O magistrado disse que “o PT quer ver Moro fora da política”. Para a deputada, o juiz teria que se ater aos autos do processo e não emitir opinião política. “Ele tinha que dizer se Moro praticou ou não os crimes que estavam elencados nas petições apresentadas. Acho que ele extrapolou a sua função”, afirmou Gleisi. “Ele ainda emite uma opinião política. Está na hora de o Judiciário parar de emitir opinião política”, acrescentou.

Sobre a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a deputada disse que houve um problema relacionado ao preço dos alimentos. “Tivemos um problema nos dois primeiros meses de 2024 que eu acho que explica um pouco isso. Foi a elevação do preço, principalmente do arroz e do feijão que são itens básicos na mesa da população, e isso foi ocasionado por conta do clima”, justificou. Segundo a parlamentar, houve uma queda muito grande na produção. “Como o governo ainda não tem estoque regulador porque eles acabaram com a Conab, o governo passado acabou com a Conab. […] Ficamos sem estoque e isso deu um pico, então é óbvio que a primeira coisa que a pessoa sente é o bolso”, concluiu. Sobre a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a deputada disse que houve um problema relacionado ao preço dos alimentos. “Tivemos um problema nos dois primeiros meses de 2024 que eu acho que explica um pouco isso. Foi a elevação do preço, principalmente do arroz e do feijão que são itens básicos na mesa da população, e isso foi ocasionado por conta do clima”, justificou. Segundo a parlamentar, houve uma queda muito grande na produção. “Como o governo ainda não tem estoque regulador porque eles acabaram com a Conab, o governo passado acabou com a Conab. […] Ficamos sem estoque e isso deu um pico, então é óbvio que a primeira coisa que a pessoa sente é o bolso”, concluiu. O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.

Fonte: r7

Os líderes do governo no Congresso irão aconselhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não fazer vetos no projeto de lei que restringe a saída temporária de presos, conhecido como PL da Saidinha. A matéria foi nesta quarta-feira (21), em definitivo, na Câmara dos Deputados.

Ainda que o governo veja negativamente o projeto, a leitura dos articuladores é que o governo não deve topar o desgaste de vetar a matéria. Na visão dos líderes, caso Lula vete a matéria, qualquer incidente envolvendo presos durante a saidinha será relacionado ao veto presidencial. Em outras palavras, a responsabilidade cairá no colo de Lula, ao menos na retórica da oposição.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um dos principais conselheiros de Lula, disse à Globonews que, se for chamado para dar sua opinião, vai defender a sanção do texto. “No que depender de mim, não tem veto”.

A posição é a mesma do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. “Isso não é uma pauta do governo. É uma decisão soberana da Câmara. O presidente vai avaliar, mas eu acho que não devemos polemizar sobre isso.”

Na avaliação dos líderes, o governo tem que “escolher as brigas” que vai comprar com os conservadores dentro do Legislativo.

Atualmente, a saidinha é permitida em alguns feriados do ano somente a detentos que não cometeram crimes hediondos, que possuem histórico positivo no sistema penitenciário, que já cumpriram uma parte da pena e que estão no regime semiaberto – portanto, já podem passar o dia fora da prisão.

A proposta aprovada no Congresso acaba com o benefício nos feriados e permite a saída temporária apenas para a realização de cursos técnicos e profissionalizantes.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem uma visão consolidada e alinhada com os especialistas da área de que a saída temporária é um instrumento fundamental para ressocialização dos presos, além de estimular o bom comportamento. É a mesma posição do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.

O veto deve ser proposto pelo Ministério da Justiça, mas a decisão final será política e tomada por Lula.

Ministros do STF e de governo
Conforme apurou o blog da Andréia Sadi, ministros do STF e do governo Lula avaliam que eventual veto total do presidente ao projeto de saidinha seria “loucura” pois daria “munição” à extrema direita e desgaste em um tema que já é flanco do governo.

Assim como no Executivo, alguns ministros acreditam que Lula deveria sancionar para evitar desgastes ou até vetar parcialmente. No Palácio do Planalto, a ordem é dizer que Lula ainda não leu o texto e vai avaliar a discussão.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse considerar o “assunto pacificado” e que a votação unânime mostra o “clamor da sociedade”, representada pelo Congresso, em saídas para a segurança pública.Sobre Lula vetar o texto, Lira disse que é prerrogativa do Executivo vetar ou deixar de vetar- mas que o placar esmagador mostra como o assunto “é pleito de todos os setores”.

Nesta quarta, até o PSOL correu para se posicionar favoravelmente e Guilherme Boulos trabalhou para que a bancada não ficasse contra – principalmente temendo efeitos dessa decisão na eleição municipal de São Paulo.

Fonte: G1