Brumadinho: após quatro anos, três vítimas seguem desaparecidas e nenhum réu foi julgado

Há quatro anos a família Oliveira procura palavras para explicar a morte repentina da jovem Nathália de Oliveira Porto Araújo, então com 25 anos, aos dois filhos pequenos dela.

Os parentes, que moram em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, também se perdem ao tentar dar uma justificativa para o motivo de o corpo não ter sido enterrado, apesar dos 48 meses desde o óbito.

“Dói muito ficar pensando onde ela pode estar. Onde o corpo dela está?”, questiona-se Rosilene Maria de Oliveira, prima que cresceu com Nathália, uma das 270 vítimas do rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, da Vale.

Nathália, que cursou técnica em mineração, era estagiária na mineradora. Ela estava no trabalho, às 12h28, quando o reservatório de rejeitos estourou. A jovem conversava com o marido ao telefone no momento do desastre.

“O Jorge [marido da Nathália] contou que ela disse que parecia estar acontecendo um terremoto. Então, a Nathália disse: “Deus, dai-me o livramento. Neste momento, a tragédia já estava perto dela, que não respondeu mais”, relata Rosilene.

Os momentos que se seguiram foram de tensão para a família. O marido chegou a ter esperança na sobrevivência da jovem ao conseguir sinal do GPS do celular dela, mas nada foi localizado. Nathália e outras três vítimas seguem desaparecidas até hoje.

Desde o dia da tragédia, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais mantém ativa a operação de buscas pelas pessoas levadas pela lama de rejeitos. Nestes 1.462 dias, os trabalhos foram suspensos apenas duas vezes: uma devido à pandemia de Covid-19 e outra pelas fortes chuvas que atingiram a Grande BH no início de 2020.

“Queremos oferecer aos familiares das vítimas o direito de se despedir do ente querido e iniciar novo ciclo”, comenta o tenente-coronel Ivan Santos Pereira Neto, um dos responsáveis pelo trabalho.

Mais de 6.000 bombeiros já passaram pela área de buscas, na chamada Base Bravo, montada na rota da lama da barragem. O colapso despejou quase 10 milhões de metros cúbicos de rejeito no local, o que é suficiente para construir quatro pirâmides de Qéops, a maior do Egito. Aproximadamente 60% desse material já foi vistoriado.

Todo trabalho é orientado por estratégias de buscas desenhadas pelas equipes de inteligência do Corpo de Bombeiros. Atualmente, a operação está na oitava fase do processo, iniciada em agosto de 2022. Atualmente, os agentes usam grandes esteiras que filtram o rejeito, que já é sólido.

A corporação acredita que os equipamentos ajudam a acelerar o processo. O tenente-coronel calcula que será preciso mais um ano e meio para vistoriar a lama restante. A estimativa anterior era de mais três anos. Não há previsão para o fim dos trabalhos.

“A gente consegue otimizar o processo de busca de forma que ela deixe de ser apenas humana, a olho nu. Nas estações, não passa nenhum tipo de material que tenha mais de cinco centímetros de diâmetro. Isso impede possíveis falhas humanas”, detalha.

Todo material biológico encontrado pelos bombeiros é encaminhado para a Polícia Civil, que realiza exames para a confirmação da identidade da vítima. A última identificação aconteceu no dia 20 de dezembro de 2022, quando um exame de DNA confirmou a localização de Cristiane Antunes Campos, então funcionária da Vale.

Justiça

Passados quatro anos da tragédia, a Justiça ainda não levou os possíveis responsáveis pela tragédia a julgamento. O processo ficou parado durante boa parte do ano de 2022 devido a um imbróglio que terminou com a anulação da denúncia feita pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) em 2020.

A medida foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal) entender que o processo deve correr na Justiça Federal, por haver indícios de crimes federais – falsificação de documento. A decisão atende de Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, e de Felipe Figueiredo Rocha, engenheiro da mineradora, que entraram na lista de réus.

Às vésperas de o rompimento completar quatro anos e acontecer a prescrição dos crimes ambientais, o MPF (Ministério Público Federal) encaminhou a denúncia do MPMG à Justiça Federal, nesta segunda-feira (23). O processo foi recebido na 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Com procedimento, a Vale, a empresa de consultoria alemã Tüv Süd, Schvartsman e as outras 15 pessoas já denunciadas voltaram a ser réus no processo.

A ação pede a condenação dos 16 acusados por homicídio qualificado contra as 270 vítimas, além de crimes contra a fauna, flora e de poluição. Já as duas empresas vão responder pelos crimes ambientais.

Apesar do caso ainda não ter sido julgado, a Vale afirma que vem implantando medidas de reparação às vítimas, familiares e áreas atingidas. Segundo a companhia, 13,5 mil pessoas impactadas fecharam acordos de indenização com a empresa, sob supervisão dos órgãos públicos.

Em nota, a Vale reafirmou respeito às famílias impactadas diretamente e indiretamente pela tragédia e destacou que “sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e seguirá contribuindo com as autoridades, assim como tem feito desde 2019”.

O advogado David Rechulski, que representa a empresa no caso, criticou a denúncia ratificada pelo MPF. “Pode desde logo afirmar que considera absolutamente impensável uma acusação que imputa dolo de forma verticalizada, desde os primeiros níveis operacionais até o presidente da companhia, como se todos, agindo com vontade única, atuassem direcionados a deliberadamente fazerem ou deixarem a barragem se romper, ocasionando, preponderantemente, a trágica morte de seus próprios colegas de empresa e pessoas no entorno. Essa teoria não é minimamente razoável e isso será claramente demonstrado”, declarou.

“Considerando a premissa de que o primeiro foco era o recebimento formal da denúncia com o fim de evitar-se a prescrição dos crimes ambientais, não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas. Nada mais havendo, portanto, para comentar-se a respeito”, concluiu.

A Tüv Süd informou que não vai comentar sobre a ação judicial. A reportagem não obteve retorno da defesa de Schvartsman.

Fonte: Com informações da Agência Estado