Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade para até 20 dias em três anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade, que passará dos atuais 5 dias para 20 dias em até três anos após a sanção da lei. No primeiro ano, a licença aumentará para 10 dias.

O projeto aprovado prevê que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, mas ainda precisará passar por análise do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Inicialmente, a proposta do relator Pedro Campos (PSB-PE) previa progressão para 30 dias, mas não houve consenso entre os deputados.

Segundo o relator, a medida terá impacto financeiro estimado em R$ 5 bilhões por ano. A licença-paternidade ficará definida da seguinte forma:

2027: 10 dias

2028: 15 dias

2029 em diante: 20 dias

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão garantir mais 15 dias, totalizando até 35 dias de licença. Pais de crianças com deficiência terão direito a um terço a mais de licença.

O texto ainda prevê que a licença-paternidade possa ser fracionada em dois períodos, exceto em casos de falecimento da mãe, sendo que a primeira parte deverá corresponder a metade do total, e a segunda poderá ser utilizada em até seis meses após o parto ou adoção.

Além disso, o projeto proíbe a dispensa sem justa causa no período de até um mês após o término da licença. Durante a licença, os beneficiários terão direito a salário integral, respeitando o teto previsto pela Previdência Social.

Deputados governistas e de oposição classificaram a proposta como “suprapartidária”, destacando a importância do tema para a paternidade ativa e a conciliação entre vida profissional e familiar.

Fonte: G1