Câmara aprova PL Antifacção, mas exclui taxação de bets e trava debate sobre financiamento da segurança

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, conhecido como “PL Antifacção”. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelos deputados, mas retornou à Casa após alterações feitas pelo Senado. O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), retomou a versão original da Câmara, mantendo apenas parte das mudanças promovidas pelos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter Derrite na relatoria, mesmo diante de críticas da bancada governista. Derrite foi secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).

Os trechos mais controversos foram restabelecidos no parecer. Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, apesar da resistência da base do governo.

Entre os pontos retomados estão a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios. O governo federal criticou a medida, argumentando que ela compromete a autonomia da PF.

O projeto tramitou em regime de urgência constitucional, determinado pelo governo, o que trancou a pauta da Câmara nesta semana e impediu a votação de outras propostas até a análise do texto.

No parecer inicial, Derrite chegou a incorporar uma mudança do Senado que criava uma contribuição sobre apostas esportivas, a chamada Cide-Bets. No entanto, em plenário, acolheu uma emenda que retirou o dispositivo do projeto.

De acordo com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria no Senado, a tributação das apostas poderia gerar uma arrecadação estimada em R$ 30 bilhões por ano. Os recursos seriam destinados ao financiamento de ações de segurança pública e ao sistema prisional.

Apesar da estimativa, o centrão pressionou pela exclusão da taxação das casas de apostas e solicitou votação em separado desse trecho, o que provocou reação da base governista. “Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí”, afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fonte: G1