Câmara aprova por unanimidade isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

O texto segue agora para o Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), faz parte de uma promessa de campanha de Lula em 2022. Atualmente, a faixa de isenção é para quem ganha até R$ 3.036.

? Impacto estimado:

Mais de 26,6 milhões de contribuintes ficarão isentos, o que representa 65% dos declarantes.

Um trabalhador que hoje ganha R$ 5 mil paga cerca de R$ 335/mês de IR (R$ 4.467/ano). Com a mudança, deixará de pagar esse valor.

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também terá desconto parcial.

? Custo e compensação:

A medida deve gerar perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões em 2026.

Para compensar, o projeto prevê tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, especialmente lucros e dividendos, hoje isentos.

Segundo cálculos, ainda haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

? O texto também prevê compensações automáticas para estados e municípios via Fundos de Participação, além de ajustes para cartórios e regras de compensação na tributação de lucros e dividendos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação:

“Essa medida é justiça social. É dinheiro direto no bolso de milhões de trabalhadores, que volta para a economia e garante comida na mesa.”

Fonte: G1