A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto Antifacção, proposta enviada pelo governo federal em outubro e que endurece penas, cria novos tipos penais e amplia mecanismos de investigação contra organizações criminosas. O placar foi de 370 votos a 110.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator. A decisão gerou desconforto no governo, que criticou o fato de o texto ter sido entregue ao então secretário de Segurança Pública de São Paulo, que deixou o cargo para assumir a relatoria.
A tramitação foi marcada por embates entre base governista e oposição. Um dos pilares da proposta é o aumento de penas relacionadas a crimes praticados por organizações criminosas, que podem chegar a 40 anos de prisão. O texto foca em “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” atuando com violência ou grave ameaça, e define ainda o conceito de “organizações criminosas ultraviolentas”.
Apesar disso, o governo criticou a ausência de menção explícita a “facções criminosas” e deve buscar a inclusão desse termo em votação separada. O projeto também dificulta a progressão de pena, amplia instrumentos de investigação e cria novos crimes associados ao chamado “novo cangaço”, domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones.
A última versão do relatório incluiu o garimpo ilegal como agravante, com aumento de pena para ações criminosas relacionadas à atividade.
Outro ponto de discórdia diz respeito ao destino de bens confiscados. Para o governo, a redação atual “descapitaliza” a União e a Polícia Federal ao manter o modelo de divisão dos recursos quando há atuação conjunta entre órgãos federais e estaduais. A versão inicial do governo previa maior participação federal no rateio, mas o destaque do PT para retomar esse formato foi rejeitado.
O texto também prevê penas obrigatórias em presídios federais de segurança máxima para líderes e núcleos de comando de organizações criminosas, além de mecanismos excepcionais de monitoramento audiovisual de parlatórios. Entre as medidas patrimoniais, estão o bloqueio e a alienação antecipada de bens, contas e criptoativos, além da possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas por facções.
A progressão de pena poderá variar entre 70%, 75%, 80% e 85%, dependendo do tipo de crime e do perfil do condenado. O objetivo, segundo o relator, é dificultar a comunicação ilícita e reduzir o poder de comando exercido a partir dos presídios.
Fonte: G1