Câmara aprova projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão e restabelece gratuidade para malas despachadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrar taxas adicionais pelo transporte de bagagens de mão e restabelece a gratuidade para malas despachadas de até 23 kg. As novas regras valerão tanto para voos domésticos quanto internacionais, e o texto segue agora para análise do Senado.

A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e garante ao passageiro o direito de levar gratuitamente um volume de até 10 kg no bagageiro da cabine e outro menor, como bolsa ou mochila, sob o assento. O relator ampliou o peso máximo da bagagem de cabine para até 12 kg, observadas as limitações de segurança e capacidade das aeronaves.

Os deputados também aprovaram a proibição do cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro perde o voo de ida, além de vetar a cobrança pela marcação antecipada de assentos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta, classificando a cobrança por bagagem de mão como “abusiva”. “Um recado às companhias aéreas: a Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou nas redes sociais.

O texto determina ainda que, quando não houver espaço suficiente no compartimento superior, a bagagem deverá ser despachada gratuitamente.

A medida retoma regras semelhantes às que vigoravam antes de 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias a cobrarem pelo despacho de malas em troca da promessa de passagens mais baratas — promessa que, segundo parlamentares, nunca se concretizou.

Fonte: G1