A Câmara de Guarulhos aprovou quatro projetos de lei em primeiro turno durante a sessão ordinária desta segunda-feira (02/03). As propostas tratam de assistência social, infraestrutura escolar e inclusão de datas no calendário oficial do município. Todos os textos retornam à pauta na próxima sessão para nova votação. Não houve deliberação no Grande Expediente.
Entre os projetos aprovados está o PL 16/2025, de autoria do vereador Pastor Adalberto (Mobiliza), que estabelece que mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade econômica e que tenham realizado o pré-natal no sistema municipal de saúde terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do acompanhamento.
Também recebeu aval o PL 486/2025, do vereador Romildo Santos (PSD), que determina a obrigatoriedade de o Poder Executivo manter temperatura adequada na climatização das salas de aula das unidades de ensino público do município.
Foi aprovado ainda o PL 27/2024, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), que institui o Dia da Força Jovem Universal (FJU), a ser celebrado anualmente no segundo sábado de janeiro.
Completa a lista o PL 1080/2023, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede), que cria a Semana Maria da Penha vai à Escola, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto.
Na Tribuna Livre, dois munícipes utilizaram a palavra. Rodrigo da Silva Udemburgo de Lima questionou nova exigência da Prefeitura para entrega de leite às crianças, que, segundo ele, só poderão registrar duas faltas, além de criticar a redução de 200 gramas no pacote do produto.
A assistente social Kelly Cristina Aguiar solicitou fiscalização na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Munhoz, afirmando que a unidade está sem médico. Também pediu atenção às condições das calçadas da Ponte Grande, que, segundo ela, estão destruídas.
Durante a sessão, a Câmara recebeu a visita dos ex-prefeitos Elói Pietá e Sebastião Almeida, ambos do Solidariedade. Na mesma ocasião, a suplente Janaina Almeida, filha de Sebastião Almeida, tomou posse na vaga do vereador Leandro Dourado, afastado por 15 dias por licença saúde.