Câmara aprova proposta que cria licença-menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria a licença-menstrual, permitindo que trabalhadoras se afastem do trabalho, sem prejuízo salarial, por até dois dias consecutivos por mês devido a condições associadas ao ciclo menstrual.

A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.

De acordo com o texto, o afastamento deverá ser comprovado por laudo médico que ateste sintomas debilitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga, que impeçam temporariamente o desempenho das atividades profissionais. O governo federal definirá posteriormente os critérios para apresentação dessa comprovação.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a proposta não cria privilégios, mas reconhece as limitações que muitas mulheres enfrentam durante o período menstrual.

“A presença forçada no ambiente de trabalho, nessas condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida é um instrumento de equidade e também de saúde ocupacional”, afirmou.

Projetos sobre câncer de mama também são aprovados

Na mesma sessão, os deputados aprovaram outras propostas voltadas à saúde feminina. Um dos projetos determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de mamografias para detecção precoce do câncer de mama, garantindo pelo menos um mamógrafo em cidades com mais de 180 mil habitantes.

Outro texto aprovado prevê que o SUS adote medidas para reduzir o tempo de espera por exames preventivos e passe a oferecer exames genéticos para detecção da doença. Ambos os projetos seguem agora para análise do Senado.

Fonte: G1