Câmara aprova urgência para projeto de anistia, mas texto final ainda será definido

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), por 311 votos a 163, o regime de urgência para um projeto que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos. A decisão acelera a tramitação da proposta, mas o texto final ainda será elaborado.

A medida ocorre menos de uma semana após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros crimes. A votação foi considerada uma vitória para a oposição, que vinha pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a matéria.

O projeto usado como base é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em 2023, mas deve ser substituído por outro texto. Segundo Motta, a intenção é construir um relatório que busque “pacificação”, sem assumir compromisso com uma versão ampla de anistia.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que não há clima para incluir Bolsonaro entre os possíveis beneficiados. Parte da oposição defende uma proposta que tornaria o ex-presidente elegível em 2026, mas líderes aliados ao governo consideram esse cenário improvável.

A sessão foi marcada por protestos de governistas, que reagiram com gritos de “sem anistia”. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), classificou a aprovação como um “dia triste para a democracia”. Já a base bolsonarista afirmou que busca “justiça” para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O Palácio do Planalto considera a aprovação do regime de urgência uma derrota política. O presidente Lula havia se reunido com Motta dois dias antes e reiterado sua oposição ao projeto.

Ainda não há data definida para votação do mérito.

Fonte: OGLOBO