Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem após cassação de mandatos

A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a cassação de seus mandatos. A decisão foi formalizada pela Mesa Diretora na última quinta-feira e comunicada ao Ministério das Relações Exteriores por meio de atos administrativos expedidos na sexta-feira.

Nos dois casos, o cancelamento ocorreu por ofícios assinados pelo gabinete da Segunda-Secretaria da Câmara, que apontam a perda da prerrogativa em razão da vacância do cargo. Os documentos ressaltam que, conforme o decreto que regula a emissão de passaportes oficiais, os documentos diplomáticos são automaticamente cancelados a partir da data da cassação do mandato.

Além dos ex-parlamentares, também tiveram os passaportes diplomáticos suspensos as esposas e os filhos de ambos, já que o benefício concedido a familiares depende da manutenção do mandato em exercício.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente em articulações contra autoridades brasileiras envolvidas em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A perda do mandato foi declarada após ele ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Eduardo também responde a processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de coação no curso do processo judicial.

Sem previsão de retorno ao país, o ex-deputado passou a mencionar a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida para permanecer no exterior. O documento não concede nacionalidade nem direitos políticos e depende da análise das autoridades migratórias do país onde o pedido é feito.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva no STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão incluiu, entre as penas, a perda do mandato parlamentar. Para evitar novo embate institucional com o Supremo, a Mesa Diretora optou por declarar a cassação por ato administrativo, sem votação em plenário.

Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. O cancelamento do passaporte diplomático não impede a permanência no exterior com passaporte comum, mas elimina os benefícios associados ao status diplomático.

Fonte: OGLOBO