Câmara de Guarulhos analisa projeto para ampliar segurança nas escolas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Guarulhos aprovou, nesta segunda-feira (15), parecer favorável ao Projeto de Lei 22/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que prevê a instalação de dispositivos de segurança em áreas escolares.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Dr. Laércio Sandes (PSD), a decisão considerou a autonomia do Legislativo para propor medidas de segurança e o entendimento do Tribunal de Justiça sobre o tema. “O Judiciário tem se posicionado nesse sentido. Por se tratar da proteção de alunos e professores, entendemos que a proposta merece avançar e esperamos que em breve torne-se realidade”, declarou.

Outras propostas também receberam parecer favorável:

PL 19/2025, de Lamé, que cria o Programa Municipal de Atendimento e Acolhimento à Pessoa Idosa;

Substitutivo nº 1/2025 ao PL 24/2025, de Delegado Mesquita, sobre prevenção e combate à pichação;

PL 1.943/2023, de Carlinda Tinôco, que institui a Campanha Junho Violeta, voltada à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa.

Alguns itens foram adiados, como a análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, que altera dispositivos da legislação municipal, e outros receberam parecer contrário por questões técnicas ou seguiram para esclarecimentos adicionais junto aos autores.