Câmara de Guarulhos aprova cinco projetos em sessão desta quarta-feira (12)

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (12 de novembro), cinco projetos de lei apresentados por vereadores. Entre as propostas, duas foram votadas em segundo turno e seguem agora para sanção do Executivo.

O Projeto de Lei (PL) 3141/2021, de autoria do vereador Martello (Republicanos), institui o Plano Municipal de Arborização Urbana e o Programa de Cadastramento Digital do Patrimônio Arbóreo Público e Privado. A medida visa aprimorar o planejamento e o monitoramento das áreas verdes da cidade, promovendo a sustentabilidade ambiental.

Outro texto aprovado em segundo turno foi o Substitutivo nº 01 do PL 2390/2023, que denomina Reinaldo Affonso uma quadra poliesportiva sem nomenclatura oficial localizada na Rua Ponte Branca, nº 63, no Conjunto Residencial Paes de Barros.

Os demais projetos aprovados estavam em primeira votação e, portanto, retornarão à pauta na próxima sessão legislativa. São eles:

PL 424/2025, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei 8110/2023, referente à restrição de transferência de concessão de terrenos ou jazigos em cemitérios públicos;

PL 1499/2022, da vereadora Karina Soltur (PSD), que cria diretrizes para o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher;

PL 60/2025, do vereador Luís da Sede (PSD), que obriga os cartórios a divulgar informações sobre gratuidade nos serviços notariais.

No Grande Expediente, os vereadores deliberaram 23 itens, todos com parecer favorável. Entre os 17 projetos discutidos, destacam-se:

o Projeto de Resolução 36/2025, que cria a Frente Parlamentar Popular de Apoio às Mães Atípicas no Município, de autoria da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher;

o PL 522/2025, de iniciativa da Prefeitura, que atualiza a legislação sobre o regime de adiantamento para despesas necessárias e revoga leis anteriores sobre o tema.

Durante a Tribuna Livre, três munícipes utilizaram o espaço: o professor e sindicalista Pedro Zanotti Filho abordou a campanha salarial de 2026 dos servidores municipais, enquanto as farmacêuticas Francina Vaz dos Santos e Luciana Canneto Fernandes criticaram o PL 484/2025, que propõe a criação de vagas de técnicos de farmácia e a extinção dos cargos de prático de farmácia e de técnicos de diagnósticos.