Câmara de Guarulhos aprova contas do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura

A Câmara de Guarulhos aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira, 23/09, as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021, por meio do Decreto Legislativo 007/2024, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Os vereadores também aprovaram, em definitivo, o PL 2283/2023, que altera a Lei 7470/2016, para fazer constar o Dia pela Valorização à Prática da Vacinação, a ser celebrado todo dia 17 de outubro.

Três projetos passaram pelo primeiro turno de votação: o PL 1804/2021 criando o Programa Educacional Conhecer Guarulhos; o PL 2392/2023 reconhecendo como de utilidade pública a Associação Marinatti e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2024, que muda o parágrafo 1º do artigo 35, alterando de 2/3 para 3/5 o quórum mínimo para aprovação de emendas a esta lei, de acordo com a legislação federal. Este projeto só retorna à pauta em dez dias, de acordo com o rito desse tipo de votação.

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 005/2024, que concede o título de cidadão guarulhense ao advogado, Claudevan da Silva Lima. Segue na pauta o PL 151/2024 sobre alteração da denominação da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian – ‘Dicranui Guerekmezian. Esse projeto ainda não obteve votos suficientes para ser aprovado ou rejeitado.

No Grande Expediente, havia apenas um item relacionado, que foi deliberado e será encaminhado à Prefeitura, o Requerimento de Informação nº 216/2024 que solicita informações sobre o Processo Administrativo nº 43556/2018.