A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou em definitivo, na sessão desta segunda-feira (18), dois projetos de lei que passarão a integrar o Calendário Oficial do Município. Entre eles está o PL 509/2025, que institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama, de autoria do presidente da Casa, vereador Martello (Republicanos), e da suplente Claudia Di Bonito (PDT).
Também foi aprovado o PL 2509/2023, que cria o Dia de São José no calendário municipal. O projeto é de autoria do vereador Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Mauricio Brinquinho (Solidariedade).
Outro destaque da sessão foi a rejeição do veto total do Executivo ao PL 2090/2023, do vereador Rafael Acosta (PSB), que cria o cadastro municipal de agressores de mulheres condenados com base na Lei Maria da Penha. Com a decisão dos vereadores, a proposta poderá ser promulgada nos próximos dias.
Os parlamentares também aprovaram o PL 502/2025, que inclui a Festa das Nações do Santuário São Judas Tadeu no Calendário Oficial do Município. A proposta é dos vereadores Danilo Gomes (Republicanos), Karina Soltur (PSD) e do suplente João Dárcio (Republicanos). Durante a discussão, o vereador Marcelo Seminaldo (PT) afirmou que já existe legislação semelhante aprovada em 2017, de autoria dele.
No Grande Expediente, a Câmara deliberou 13 requerimentos cobrando informações da Prefeitura sobre diferentes temas, como combate ao desemprego, manutenção de pontos de ônibus, funcionamento dos Conselhos Tutelares, alimentação escolar, fiscalização do comércio ambulante e distribuição de medicamentos de alto custo na rede pública.
A sessão também contou com participação na Tribuna Livre de Cleusa Conceição Santos, representante das Casas André Luiz. Ela apresentou detalhes sobre o trabalho da instituição, que atende pessoas com deficiência há 77 anos de forma gratuita.
Segundo Cleusa, apenas 24% dos recursos da entidade vêm do SUS, enquanto o restante depende de doações, emendas parlamentares, captação de recursos e vendas realizadas no bazar da instituição. O custo mensal das Casas André Luiz é de R$ 12 milhões para atender 520 pacientes, sendo 88% deles moradores de Guarulhos e, em sua maioria, com deficiência grave.
Ela ainda pediu apoio dos vereadores para manutenção dos atendimentos e destacou a necessidade de recursos para custear fraldas, medicamentos e dieta enteral.