Câmara de Guarulhos aprova projeto que prevê remoção de símbolos ligados ao crime organizado

Na manhã desta segunda-feira (10), a Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos aprovou o Projeto de Lei 189/2025, de autoria do vereador Rafa Marques (MDB), que determina a remoção de símbolos e pichações que façam apologia a organizações criminosas em espaços públicos da cidade. A proposta recebeu parecer favorável e seguirá para votação em plenário.

De acordo com o autor e presidente da Comissão, o objetivo do PL é coibir manifestações visuais que reforcem a cultura do crime e influenciem jovens. “A ideia é que o poder público identifique e apague qualquer símbolo ou pichação que faça apologia ao crime. Queremos evitar que crianças e adolescentes se inspirem em pessoas que defendem organizações criminosas”, afirmou Rafa Marques.

Na mesma reunião, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 190/2025, de Kleber Ribeiro (Republicanos), que institui um canal de denúncia anônima para vítimas de abuso sexual, assédio ou violência cometidos por profissionais da saúde, atletas ou agentes públicos durante o exercício de suas funções. O texto prevê a proteção integral da identidade das vítimas.

Já o Projeto de Lei 193/2025, de autoria de Daniel Alves (PSD), que proíbe o uso de recursos públicos para ações que promovam ou incentivem invasões de propriedades ou grupos classificados como terroristas, teve o parecer adiado até a apresentação de mais informações.

A pedido do vereador Delegado Mesquita (PL), também foi adiada a análise do Projeto de Lei 203/2025, que cria o Programa Fluxo Zero, devido à dependência da aquisição de um veículo para a execução das operações previstas.