A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos analisou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Resolução 29/2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública Local. A reunião contou com a participação dos vereadores Rafa Marques (MDB), Daniel Santos (PP) e Delegado Mesquita (Republicanos).
A iniciativa, apresentada por Rafa Marques, prevê que a frente parlamentar acompanhe, fiscalize e proponha políticas públicas voltadas aos profissionais de segurança pública vinculados ao município. O projeto recebeu parecer favorável.
Durante a sessão, Rafa Marques ressaltou a relevância da frente parlamentar, destacando que a Câmara possui ao menos quatro parlamentares oriundos da área de segurança. “Vejo o momento oportuno para criarmos essa frente, integrar as forças de segurança, envolver a sociedade civil e promover mais audiências públicas, porque a segurança está em pauta”, afirmou.
Também recebeu avaliação positiva o PL 143/2025, de Kleber Anistia Já (PL), que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Violência contra a Mulher, com a decisão de alterar o termo “estupro” para “crimes contra a dignidade sexual”.
Por fim, o PL 276/2025, de Delegado Mesquita, que autoriza gratificação por desempenho à Guarda Civil Municipal em função da apreensão de equipamentos usados para perturbação do sossego e motocicletas com queixa de furto ou roubo, também recebeu parecer favorável.