Câmara de Guarulhos avalia projetos e vereador propõe pesagem de botijões de gás na frente do consumidor

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guarulhos analisou cinco projetos de lei em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (6). Todos receberam parecer favorável dos relatores, vereadores Geraldo Celestino (Mobiliza) e Geleia Protetor (PSD).

Entre os destaques está o Projeto de Lei 40/2025, de autoria do vereador Luis da Sede (PSD), que propõe que botijões de gás de cozinha (GLP) sejam pesados à vista do consumidor no momento da compra, como forma de garantir transparência e evitar prejuízos ao cliente. “O vereador propõe que o botijão seja pesado à vista do cliente, na hora da compra, para evitar que ele seja burlado. Consideramos a proposta importante, por isso demos parecer favorável”, afirmou Geraldo Celestino.

Dois projetos da Prefeitura também foram avaliados: o PL 423/2025, que autoriza convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas para aprimorar o atendimento educacional de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses; e o PL 424/2025, que altera a Lei 8.110/2023 para restringir a transferência de terrenos e jazigos dos cemitérios municipais apenas a parentes consanguíneos.

Também receberam parecer positivo o PL 07/2025, de Pastor Adalberto (Mobiliza), que proíbe o uso de recursos públicos em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes; e o PL 326/2025, da Mesa da Câmara, que cria o Programa de Estágio de Estudantes no Legislativo.