Câmara deve votar nesta quarta projeto contra adultização de crianças e adolescentes nas redes

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o projeto que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovada no Senado.

O texto obriga as plataformas digitais a adotar o chamado dever de cuidado, que impõe medidas para prevenir danos e permite a responsabilização por omissões.

Entre as obrigações previstas estão:

remover de imediato conteúdos ilegais de abuso sexual infantil, mesmo sem ordem judicial;

adotar barreiras de verificação de idade em sites pornográficos;

proibir perfis comportamentais de menores para publicidade;

impedir a venda de “loot boxes” em jogos voltados a crianças e adolescentes;

vincular contas de menores às de seus responsáveis.

O projeto também prevê ferramentas de controle parental configuradas como padrão, capazes de limitar tempo de uso, bloquear contatos não autorizados, restringir geolocalização e controlar sistemas de recomendação baseados em inteligência artificial.

Em caso de descumprimento, as plataformas poderão ser punidas com advertência, multas de até R$ 50 milhões por infração ou até 10% do faturamento, além da possibilidade de suspensão ou proibição definitiva de funcionamento no Brasil. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Na terça-feira (19), os deputados aprovaram regime de urgência para acelerar a tramitação, em votação simbólica. A oposição protestou, alegando risco de “censura” e criticando a redação que prevê aplicação da lei a serviços de “acesso provável” por menores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que este será o tema central da semana. Uma comissão geral será realizada para debater o texto.

A discussão ganhou força após a prisão do influenciador Hytalo Santos, investigado por exploração e exposição de menores em vídeos publicados nas redes sociais.

Fonte: G1