A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para a perda do mandato.
A cassação estava prevista em decisão da Primeira Turma do STF, que condenou a deputada a 10 anos de prisão por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a ação buscava inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, com o objetivo de questionar a legitimidade do Judiciário e incentivar ataques às instituições.
A resolução da Câmara contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado por ampla maioria a perda do mandato. O caso reacende o debate constitucional sobre a competência para declarar a cassação de parlamentares condenados criminalmente. Em episódios anteriores, como no caso Natan Donadon, decisões semelhantes acabaram submetidas novamente ao STF.
O impasse jurídico deve se prolongar: partidos da oposição já anunciaram que recorrerão ao Supremo por meio de mandado de segurança. A controvérsia envolve duas interpretações da Constituição: a do STF, que entende ser automática a perda de mandato em razão do impedimento absoluto para o exercício das funções; e a da Câmara, que considera necessária a deliberação do plenário.
A deputada, que havia fugido para a Itália e foi posteriormente detida perto de Roma, segue com pedido de extradição pendente na Justiça italiana.
Fonte: G1