Câmara tenta votar projeto Antifacção em meio a impasse entre governo e oposição

A Câmara dos Deputados deve tentar votar nesta terça-feira o projeto de lei Antifacção, iniciativa do governo Lula, mas relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), integrante da oposição e atualmente licenciado do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo. O texto será o único item da pauta.

A votação, originalmente prevista para a semana passada, foi adiada após quatro versões de relatório e duas tentativas frustradas de levar o projeto ao plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu suspender a análise por falta de consenso entre governo, direita e bancadas do centro.

O impasse surgiu em meio a críticas do Planalto, de governadores alinhados à direita, de parlamentares da base e da oposição, além de especialistas em segurança pública. Mesmo com a quarta versão apresentada, o governo aponta falhas de técnica legislativa e possíveis brechas que poderiam beneficiar faccionados. Já parlamentares bolsonaristas pressionam para incluir a classificação de facções como organizações terroristas, ponto rejeitado pelo governo e ausente no texto atual.

Governadores de direita pediram que a discussão fosse prorrogada por 30 dias, enquanto a bancada do PL busca estender o debate para desgastar o governo e ampliar seu protagonismo no tema. Entre as principais divergências estão o financiamento das atividades da Polícia Federal e a definição do crime de “facção criminosa”.

Críticas também ganharam força nas redes sociais, com postagens miradas em Derrite e no presidente da Câmara. A PF é um dos principais pontos de atrito: versões anteriores do relatório previam que bens apreendidos de organizações criminosas poderiam ser destinados apenas a fundos estaduais ou distritais. O governo defende que, em investigações federais, os recursos devem financiar diretamente a PF.

Na nova versão, Derrite incluiu que os bens serão destinados ao Fundo de Aparelhamento da PF (Funapol) quando o caso estiver sob investigação federal. Técnicos do Ministério da Justiça, porém, argumentam que os valores deveriam ir para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que também financia operações da PF em casos de narcotráfico.

O relatório mais recente também introduz o conceito de “organização criminosa ultraviolenta” para definir o crime de “facção criminosa”, buscando diferenciar o novo tipo penal da lei que já trata de organizações criminosas. Segundo o texto, facções seriam grupos que utilizam violência, coação ou intimidação para controlar territórios ou atividades econômicas. A pena prevista é de 20 a 40 anos, significativamente maior que a punição atual de 3 a 8 anos por organização criminosa comum.

Além do conteúdo do projeto, questões políticas também alimentam tensões. Um jantar entre Derrite e os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira e Eduardo Cunha repercutiu negativamente entre apoiadores do governo e adversários internos de Lira, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros acusou o relatório de “minar a autonomia da PF” e afirmou que o encontro evidencia disputas internas na Casa.

Apesar das divergências, o presidente da Câmara afirma estar confiante na aprovação do texto. Segundo o Planalto, porém, a nova versão ainda não resolve a sobreposição de crimes e problemas já apontados no relatório anterior.