Câmara vota nesta quarta projeto que amplia faixa de isenção do IR para R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês.

A proposta, enviada pelo governo em março e relatada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto já foi aprovado por uma comissão especial em julho e agora será analisado pelo plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Pelo projeto, ficam isentas as pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil — ou R$ 60 mil anuais. Já quem recebe até R$ 7.350 mensais terá descontos.

Segundo cálculos, a medida custará R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta mantém a tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, incidindo de forma escalonada até quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão. Essa alíquota não se aplica a contribuintes já sujeitos à cobrança de 27,5% do IR.

O parecer de Lira também destina parte do excesso de arrecadação a estados e municípios. De acordo com estimativas, mesmo com os descontos, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que servirá para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária.

Além disso, o relator incluiu isenções da alíquota mínima de IRPF para dividendos ou lucros destinados a governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários no exterior.

Fonte: G1