BETS

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (26) que a instituição está monitorando impacto das apostas esportivas, chamadas de “bets”, no nível de endividamento da população brasileira.

Levantamento do BC divulgado nesta semana aponta que os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.

Segundo ele, o BC ainda está avaliando qual é o impacto das bets no mercado de crédito e, consequentemente, no nível de endividamento da população. “Se houver inadimplência na ponta, temos que ver o que vai representar para o BC [na definição da taxa de juros]”, declarou.

Segundo os dados, aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.

Perfil do apostador
A maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, mas a prática se espalha por diferentes faixas etárias.

O valor médio das transferências mensais aumenta com a idade: os mais jovens gastam cerca de R$ 100 por mês, enquanto indivíduos mais velhos ultrapassam os R$ 3 mil mensais em apostas.

Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.

A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.

Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.

Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.

“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.

“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.

Fonte: G1

O governo discute a adoção de medidas sobre a regulação do setor de apostas online por causa do endividamento das pessoas mais pobres. De acordo com um estudo do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram via PIX com as bets mais de R$ 3 bilhões em apostas somente no mês de agosto.

O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês. Dos 20 milhões de beneficiários do programa, 5 milhões fizeram apostas, numa média de R$ 100 por pessoa

Levando em conta toda a população, os apostadores brasileiros gastaram R$ 20 bilhões por mês ao longo deste ano. Os valores podem ser bem maiores porque foram consideradas apenas as transferências por PIX.

A Confederação Nacional do Comércio entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta as apostas esportivas online. O processo será analisado pelo ministro Luiz Fux.

O objetivo da ação é declarar inconstitucional a Lei aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso, depois do esforço do governo Lula em regulamentar o setor. No ano passado, o governo editou uma Medida Provisória para a legalização.

A confederação também pede uma medida cautelar para sustar imediatamente a eficácia da lei, o que interromperia o processo de regulamentação. O estudo do Banco Central sobre o movimento das apostas foi feito a pedido do senador Omar Aziz, que defende o bloqueio das bets no Brasil até que o setor seja regulamentado.

Fonte: CBN