Bolsonaro

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou neste sábado (22) como “injustiça” a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifesto divulgado nas redes sociais, Tarcísio afirmou que Bolsonaro é inocente, criticou a condução do caso e disse que continuará apoiando o ex-presidente.

O governador argumentou que a retirada de Bolsonaro de casa, “desconsiderando seu grave estado de saúde”, seria um ato “irresponsável” e contrário ao “princípio da dignidade humana”. Bolsonaro foi levado por volta das 6h de sábado para a Superintendência da PF em Brasília após a prisão preventiva ser decretada.

Segundo a decisão de Moraes, a medida foi adotada após a Polícia Federal relatar violação da tornozeleira eletrônica e apontar risco de que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente ao condomínio do ex-presidente, pudesse comprometer a efetividade da prisão domiciliar. A PF também apresentou elementos que indicariam risco de fuga.

O ministro destacou ainda que a residência de Bolsonaro fica a cerca de 13 quilômetros da embaixada dos Estados Unidos e relembrou que, durante a investigação que resultou na condenação por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente chegou a planejar uma fuga para a embaixada da Argentina em busca de asilo político.

A prisão preventiva não tem relação direta com a condenação de 27 anos pela tentativa de golpe, cuja execução ainda depende do esgotamento de recursos. A decisão atual decorre exclusivamente do suposto descumprimento das regras da prisão domiciliar e do risco à ordem pública apontado pela PF.

Fonte: G1

Apesar das evidências de risco de fuga apresentadas pela Polícia Federal, juristas consultados avaliam que o fator determinante para um eventual retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao regime domiciliar será o estado de saúde. A análise ocorre no contexto em que o ex-presidente admitiu ter danificado a tornozeleira eletrônica com uma ferramenta de solda, episódio que pressiona a defesa na tentativa de garantir o cumprimento da pena de 27 anos por tentativa de golpe em casa — pleito que vinha sendo articulado antes da nova prisão.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, por descumprir medidas cautelares de outro inquérito. No sábado, o ministro Alexandre de Moraes converteu o regime em prisão preventiva, citando risco de fuga e violação do equipamento eletrônico. Agora, especialistas afirmam que futuras decisões dependerão principalmente da avaliação médica oficial.

Para o professor de Direito Penal Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, a reincidência de descumprimentos prejudica a confiança do juiz, mas não elimina a possibilidade de um novo pedido de prisão domiciliar — desde que a necessidade de saúde seja comprovada. Ele destaca que o STF costuma autorizar o regime em casos nos quais o detento apresenta quadro clínico grave e incompatível com a permanência no sistema prisional.

O criminalista Fernando Hideo, doutor pela PUC-SP, concorda que a tentativa de romper a tornozeleira justifica a prisão preventiva, mas não impede que a saúde venha a ser determinante em decisões futuras. Para ele, a defesa precisará comprovar doença grave e demonstrar que o sistema prisional não oferece suporte médico adequado.

Especialistas apontam que uma perícia oficial, solicitada pelo ministro ou pela defesa, deve ser necessária para avaliar a real condição física e mental do ex-presidente. Até agora, os laudos apresentados ao STF são assinados por médicos particulares e relatam “confusão mental” após uso de medicamentos, o que teria motivado a violação da tornozeleira.

A criminalista Jacqueline Valles pondera que a danificação do equipamento fragiliza um requisito básico do regime domiciliar, mas admite que a alegação de confusão mental pode ser considerada caso haja comprovação psiquiátrica do episódio.

A defesa afirma que Bolsonaro teria sofrido “alucinações”, acreditando que o dispositivo continha uma “escuta”, e insiste que o uso da solda não visava retirar a tornozeleira. O pedido de reconsideração do regime domiciliar segue pendente.

Já o professor Daniel Raizman, da UFF, observa que o argumento exigirá elementos sólidos. Segundo ele, o magistrado precisará avaliar se o alegado quadro mental é compatível com o uso cuidadoso de uma ferramenta de solda em um equipamento preso ao corpo, sem provocar ferimentos.

Fonte: OGLOBO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa nesta segunda-feira (24), em sessão virtual, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorre das 8h às 20h, com os ministros inserindo seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Participam da análise o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes, por ser o responsável pela decisão contestada, não vota.

Bolsonaro está preso desde sábado (22), após a Polícia Federal apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de utilizar a aglomeração de apoiadores para criar um possível despiste. Até então, ele cumpria prisão domiciliar por tentar atrapalhar o processo do golpe de Estado, no qual foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — pena ainda não executada, já que o prazo para recursos permanece aberto.

No domingo (23), o ex-presidente participou de audiência de custódia na Superintendência da PF em Brasília. A juíza Luciana Sorrentino manteve a prisão preventiva.

Durante a audiência, Bolsonaro afirmou que a violação da tornozeleira ocorreu durante um “surto” atribuído ao uso de pregabalina, medicamento para dores neuropáticas e ansiedade. Ele relatou ter acreditado que o dispositivo continha uma escuta e tentou abri-lo com um ferro de soldar, mas disse ter interrompido a ação ao “cair na razão”. Negou intenção de fuga e alegou não se lembrar de episódios semelhantes no passado.

A Primeira Turma decidirá se mantém ou revoga a prisão preventiva. Caso a decisão seja confirmada, Bolsonaro poderá permanecer detido enquanto a Justiça considerar a medida necessária, com reavaliação obrigatória a cada 90 dias.

Além da prisão, Moraes determinou que o ex-presidente receba atendimento médico integral na PF e que qualquer visita — exceto advogados e profissionais de saúde — dependa de autorização prévia do STF. Visitas previstas em sua residência, como as dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro, foram canceladas.

As defesas de Bolsonaro e de outros seis condenados no processo do golpe têm até esta segunda-feira para apresentar embargos de declaração, recurso que busca corrigir pontos pontuais do acórdão e que raramente altera o tempo de pena. Posteriormente, ainda poderão recorrer por meio de embargos infringentes, mas apenas quando houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não se aplica ao caso.

Quando se esgotarem os recursos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, já que foi condenado a mais de oito anos. A tendência é que o período da prisão preventiva seja imediatamente incorporado ao início da execução penal.

Fonte: G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, de caráter preventivo, foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e não tem relação direta com a condenação por tentativa de golpe de Estado, ainda em fase de recursos.

A decisão de Moraes aponta risco elevado de fuga. Segundo o ministro, o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente às 0h08 deste sábado. O episódio ocorreu poucas horas após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília de apoiadores em frente ao condomínio do pai, em Brasília.

Para Moraes, a mobilização sugeria possível tentativa de usar apoiadores para obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. O ministro também relembrou que Bolsonaro, durante investigações anteriores, teria planejado solicitar asilo político na embaixada da Argentina, indicando intenção prévia de fuga.

O condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul — trajeto que, segundo o magistrado, poderia ser percorrido em menos de 15 minutos. O risco de fuga também foi reforçado por referências a parlamentares aliados, como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que, de acordo com a decisão, teriam deixado o país para evitar medidas judiciais.

Bolsonaro foi detido por volta das 6h, de forma pacífica, e levado à sede da Polícia Federal às 6h35. Após procedimentos iniciais, ele foi transferido para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará instalado em uma “Sala de Estado”, reservada para autoridades — modelo semelhante ao utilizado por Luiz Inácio Lula da Silva quando esteve preso em Curitiba, entre 2018 e 2019.

Até a última atualização, Bolsonaro passava por exame de corpo de delito dentro da própria superintendência, em procedimento realizado por equipes do Instituto Médico-Legal (IML), para evitar exposição pública.

Em nota, a PF informou apenas que cumpriu o mandado expedido pelo STF.

O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes por descumprimento de medidas cautelares. À época, o ministro apontou que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — inclusive de seus filhos parlamentares — para disseminar mensagens contra o STF e em apoio a intervenção estrangeira no Judiciário.

A prisão preventiva decretada neste sábado não está relacionada à condenação de setembro, na qual o STF sentenciou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. Essa condenação ainda não transitou em julgado.

Na véspera da prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado ao STF a substituição do regime inicial fechado por prisão domiciliar humanitária, alegando quadro clínico grave e múltiplas comorbidades. Segundo os advogados, uma transferência para o sistema prisional representaria risco à vida do ex-presidente. A defesa afirmou que recorrerá da condenação e reiterou o pedido de medida urgente.

Fonte: G1

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma avaliação médica especializada para verificar se ele tem condições de saúde compatíveis com o sistema prisional da Papuda, em Brasília.

O documento, assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles, pede que a equipe médica avalie o quadro clínico do ex-presidente, considerando as cirurgias abdominais recentes e a necessidade de acompanhamento médico constante.

“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o texto.

A medida ocorre diante da proximidade do julgamento dos recursos no processo em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista. A sentença prevê cumprimento em regime inicialmente fechado, mas o local de detenção será definido apenas após a análise final dos recursos.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar preventiva, determinada em outro inquérito do STF, que investiga supostas ações coordenadas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.

No ofício, a Seape recorda que, em setembro de 2025, Bolsonaro precisou ser escoltado emergencialmente ao Hospital DF Star, onde ficou internado por uma noite.

Procurada, a Seape informou em nota que não comentaria o conteúdo do documento, alegando sigilo institucional:

“O assunto é tratado de forma institucional e sigilosa junto à Suprema Corte. Em razão disso, a Seape não se manifestará sobre o conteúdo destas comunicações.”

O Complexo da Papuda

O Complexo Penitenciário da Papuda, localizado em Brasília, abriga cerca de 1,6 mil detentos e possui unidades de segurança máxima. Há uma ala reservada para presos vulneráveis, como políticos, idosos e ex-policiais, que recebem tratamento diferenciado por motivos de segurança.

As celas têm cerca de 30 m², com beliches, chuveiro e vaso sanitário, e os internos têm direito a quatro refeições diárias e duas horas de banho de sol.

Fonte: G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (28) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A defesa afirma que houve cerceamento de defesa, uso de uma delação premiada “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.

O recurso, protocolado na forma de embargos de declaração, pede ainda a redução da pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do STF.

Em setembro, por 4 votos a 1, o colegiado condenou Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

? O que são embargos de declaração: esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos formais da decisão ou eventuais omissões no acórdão — e raramente altera o resultado do julgamento.

Argumentos da defesa

➡️ Redução da pena
Os advogados pedem que o Supremo reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, alegando que ambos se referem ao mesmo conjunto de fatos.

“A tentativa de golpe de Estado é mero meio normal de execução da abolição violenta da ordem democrática. É contraditório reconhecer a unidade de projeto criminoso e, ainda assim, concluir pela autonomia dos tipos”, afirma a defesa.

➡️ Cerceamento de defesa
A equipe alega que não teve tempo suficiente para analisar as provas, que somam mais de 70 terabytes de dados, e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento de audiências.

➡️ Delação de Mauro Cid
Segundo os advogados, o depoimento do ex-ajudante de ordens foi usado de forma central na condenação, mesmo sendo “obtido sob pressão e repleto de contradições”.

“Afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, escreveu a defesa.

Próximos passos

O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de liberar o caso para julgamento na Primeira Turma, presidida por Flávio Dino.

Após a análise, a defesa ainda poderá apresentar novos embargos, mas o STF tem entendimento de que recursos protelatórios podem antecipar o início do cumprimento da pena.

Nos bastidores, ministros avaliam que a análise dos recursos deve ocorrer até o fim do ano, o que pode abrir caminho para a prisão definitiva de Bolsonaro.

Fonte: G1

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já consideram possível que ele seja preso em novembro, após o trânsito em julgado do processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

A preocupação aumentou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão — documento final do julgamento que confirmou a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Com a publicação, passam a correr os prazos para a defesa apresentar embargos de declaração, último tipo de recurso admitido antes do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de novas apelações.

Segundo fontes próximas ao ex-presidente, a avaliação é que, após a análise desses embargos, o STF deve determinar o início do cumprimento da pena, como ocorreu no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, também condenado pela Corte.

No caso de Collor, a execução da pena teve início logo após o julgamento dos embargos. A defesa do ex-presidente conseguiu posteriormente converter a prisão em domiciliar, por motivos de saúde.

Interlocutores de Bolsonaro acreditam que o desfecho será semelhante, mas com maior rigor. Ao contrário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou na carceragem da Polícia Federal em Curitiba após condenação na Lava Jato — em um processo que ainda cabia recurso —, Bolsonaro, segundo essa avaliação, poderia cumprir pena em presídio comum, possivelmente no Complexo da Papuda, em Brasília.

A defesa ainda estuda apresentar embargos infringentes, mas integrantes do STF avaliam que esse tipo de recurso não se aplica neste caso, já que a condenação se deu por 4 votos a 1.

Assim, mesmo que novos recursos sejam apresentados, o entendimento predominante é de que a prisão pode ser decretada com o processo já transitado em julgado, possivelmente no mês de novembro.

Fonte: G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A partir da publicação, começa a contar o prazo para que as defesas apresentem recursos.

A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça e tem cerca de 2 mil páginas. O grupo, chamado de “núcleo crucial” da trama, foi condenado em setembro, por 4 votos a 1.

As defesas têm agora cinco dias corridos para apresentar os embargos de declaração, recurso usado para apontar contradições, omissões ou trechos pouco claros da decisão. Embora raramente mudem o resultado, esses recursos podem ajustar detalhes das penas ou dos fundamentos da condenação.

Após o prazo, o relator Alexandre de Moraes poderá decidir sozinho sobre os pedidos ou levá-los novamente ao colegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode ser consultada antes da nova análise.

⚖️ Sem prisão imediata
A publicação não implica prisão automática de Bolsonaro ou dos demais condenados. O cumprimento das penas só ocorre quando não há mais possibilidade de recurso — ou seja, quando o processo estiver definitivamente encerrado.

A defesa de Bolsonaro deve questionar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente, o que resultou na pena mais alta, de 27 anos e três meses de prisão. Os advogados também afirmam que não ficou comprovado que a organização agiu de forma armada, o que agravou a condenação.

As defesas ainda podem recorrer com embargos infringentes, recurso que pode alterar o resultado, mas que só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso, apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver seis dos oito acusados, inclusive Bolsonaro. Mesmo assim, os advogados devem apresentar o pedido.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em outro processo, que investiga tentativa de interferência nas apurações sobre o golpe. O ministro Alexandre de Moraes apontou risco de fuga.

A PGR já informou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que cumpre dois anos de prisão conforme acordo de delação premiada.

Relembre a condenação

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que o grupo agiu para manter Bolsonaro no poder, e que:

tentou minar a confiança nas urnas eletrônicas;

pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;

usou a máquina pública contra adversários, com espionagem e disseminação de dados falsos;

planejou prisões e mortes de autoridades.

Esses atos, segundo o STF e a PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foram condenados, além de Bolsonaro:

Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública)

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Fonte: G1

Em prisão domiciliar há dois meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dividido a rotina entre consultas médicas, momentos de lazer diante da televisão e encontros políticos em sua casa, localizada em um bairro de classe média alta de Brasília. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante esse período, Bolsonaro recebeu mais de 30 visitas de aliados e políticos, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Os encontros giraram em torno das eleições de 2026, de uma reorganização da direita e de pedidos por anistia — tema recorrente nos diálogos com interlocutores.

O ex-presidente tem rejeitado alternativas que não envolvam perdão amplo e irrestrito. Propostas de uma solução intermediária, como redução da pena para até três anos em regime domiciliar, não tiveram aceitação. A pauta perdeu fôlego após a derrota da PEC da Blindagem e a falta de consenso em torno do chamado “PL da dosimetria”.

Além da política, a saúde de Bolsonaro preocupa aliados. Crises de soluço e refluxo se intensificaram nas últimas semanas. Em outubro, ele chegou a ser internado por dois dias em um hospital particular de Brasília e segue em acompanhamento médico. Segundo seu médico, Cláudio Birolini, as crises pioram após longos períodos de fala.

Na residência, remédios e receitas médicas ocupam a sala que antes servia de palco para transmissões ao vivo. A rotina inclui chás preparados por Michelle Bolsonaro, que também organiza as visitas e controla os horários de medicação do marido.

Enquanto isso, Flávio Bolsonaro atua como principal interlocutor com líderes do Congresso, Carlos divide sua presença entre Brasília e Santa Catarina, e Jair Renan permanece em apoio ao pai. Michelle, por sua vez, é apontada como pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal em 2026.

A defesa do ex-presidente aguarda a publicação do acórdão do julgamento no STF para apresentar recursos. Há também um pedido pendente para suspender a prisão domiciliar.

Fonte: OGLOBO

Internado no hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sob forte esquema de segurança. Policiais fazem a guarda da porta do quarto e isolam o perímetro para impedir a aproximação de estranhos.

Profissionais de saúde também enfrentam restrições: enfermeiros e atendentes não podem entrar com celulares no quarto, sendo obrigados a deixá-los em uma baia antes de acessar o ambiente.

Do lado de fora, a segurança é reforçada com viaturas da Polícia Militar e até um veículo da polícia penal estacionado próximo ao prédio. Bolsonaro é acompanhado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, acomodada em um quarto ao lado do leito vip.

Os médicos que o assistem, o cirurgião Cláudio Birolini e o cardiologista Leandro Echenique, vieram de São Paulo na noite de terça-feira (16) para realizar exames. Ainda não há previsão de boletim oficial sobre seu estado de saúde ou data de alta.

Segundo familiares, o ex-presidente foi levado ao hospital após sentir mal-estar, queda de pressão, falta de ar, soluços e vômitos. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o pai apresentava quadro de pressão baixa no momento em que a família decidiu pelo encaminhamento.

Em nota, o médico Cláudio Birolini informou que a ida ao hospital teve como objetivo “avaliação clínica, medidas terapêuticas e exames complementares”.

Bolsonaro já havia passado pelo mesmo hospital no domingo (14), três dias após ser condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros crimes. Na ocasião, exames apontaram anemia e sinais de pneumonia recente.

Fonte: OGLOBO