Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou neste domingo (14) que exames de ultrassonografia confirmaram a presença de duas hérnias inguinais bilaterais. Diante do diagnóstico, os advogados devem reforçar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que o ex-presidente seja submetido a uma cirurgia em breve.

De acordo com a defesa, a avaliação foi realizada por médicos particulares nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após autorização do ministro Alexandre de Moraes. O procedimento ocorreu no sábado (13) e teve como objetivo atualizar os exames médicos apresentados anteriormente ao STF.

Em publicação nas redes sociais, um dos advogados afirmou que a cirurgia é considerada a única forma de tratamento definitivo para o quadro identificado. A defesa sustenta que o procedimento é necessário diante das dores e do desconforto relatados por Bolsonaro nas últimas semanas.

O exame de ultrassonografia havia sido solicitado na quinta-feira (11) e autorizado no dia seguinte. Na decisão, Moraes destacou que os laudos anteriores apresentados pelos advogados tinham mais de três meses e determinou também a realização de perícia médica oficial pela Polícia Federal para avaliar a real necessidade da cirurgia.

Segundo o pedido apresentado ao STF, a ultrassonografia é um procedimento simples, não invasivo e que poderia ser realizado no local, sem necessidade de sedação ou estrutura hospitalar. A defesa argumenta que a medida visa acelerar a conclusão da perícia e não interferir no andamento do processo.

Além dos exames, os advogados anexaram um relatório médico apontando que Bolsonaro tem se queixado de dores na região inguinal, agravadas por crises recorrentes de soluços. O documento afirma que o quadro exige tratamento cirúrgico sob anestesia geral.

A defesa também relatou episódios de falta de ar e desmaios associados aos soluços persistentes, apontando risco de agravamento do estado de saúde. Por isso, pediu atenção imediata do STF às novas intercorrências médicas apresentadas.

Fonte: G1

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de todos os benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro em razão do exercício da Presidência da República. A decisão liminar, assinada pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, ordena que a União interrompa em até 48 horas o fornecimento de servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores ao ex-presidente.

Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil mostram que, entre janeiro e novembro de 2025, Bolsonaro custou R$ 994.592,11 aos cofres públicos — sendo cerca de R$ 657 mil em gratificações e aproximadamente R$ 240 mil em passagens e demais despesas de locomoção. Apenas no primeiro semestre, o gasto já ultrapassava R$ 521 mil.

Segundo o decreto presidencial de 2008, ex-presidentes possuem direito a quatro servidores de segurança e apoio, dois assessores, dois veículos e dois motoristas. No entanto, a ação movida pelo vereador Pedro Rousseff argumenta que Bolsonaro, atualmente cumprindo pena de 27 anos em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, não exerce vida civil que justifique tais benefícios.

A decisão judicial reforça que a estrutura prevista em lei é destinada a ex-presidentes em liberdade, expostos a riscos decorrentes da vida pública, não a detentos que já se encontram integralmente sob custódia do Estado. Em situações como atendimentos médicos externos, por exemplo, a responsabilidade segue sendo das autoridades penitenciárias.

O bloqueio ocorre em meio ao debate ampliado sobre gastos com ex-presidentes. De janeiro a novembro de 2025, o total desembolsado pela União ultrapassa R$ 7,6 milhões. Fernando Collor lidera a lista, com R$ 1,9 milhão, seguido por Dilma Rousseff (R$ 1,8 milhão) e Michel Temer (R$ 1,2 milhão). Em 2024, os gastos empenhados passaram de R$ 9,4 milhões, com Dilma novamente no topo, ultrapassando R$ 2,1 milhões devido às despesas relacionadas ao cargo que ocupa no Novo Banco de Desenvolvimento, na China.

Fonte: G1

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um pedido para que ele seja autorizado a passar por cirurgia no hospital DF Star, em Brasília. Segundo os advogados, Bolsonaro enfrenta agravamento do quadro de soluços persistentes e piora de uma hérnia inguinal unilateral, condições que, de acordo com relatório médico anexado ao processo, exigem intervenção cirúrgica sob anestesia geral e internação imediata por um período estimado entre cinco e sete dias.

A equipe jurídica também solicitou que, após o procedimento, o ex-presidente seja transferido para prisão domiciliar humanitária, com monitoramento eletrônico e outras condições que o ministro considerar adequadas. Os advogados argumentam que o pedido está alinhado à jurisprudência do STF e aos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, direito à saúde e proteção ao idoso.

Em relatório assinado pelos médicos, foi informado que Bolsonaro tem apresentado dores intensas na região inguinal, agravadas por crises constantes de soluços. Os profissionais destacam que os episódios já provocaram falta de ar e síncope, indicando risco de descompensação súbita.

A defesa também pediu autorização para que o ex-presidente possa ser transportado para tratamentos médicos sem necessidade de comunicação prévia ao STF, exceto em casos de urgência, que seriam justificados posteriormente.

Fonte: G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta quinta-feira a visita do vereador de Balneário Camboriú Jair Renan (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Segundo o filho, Bolsonaro segue fragilizado, continua apresentando crises de soluços e afirma sentir-se injustiçado. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Jair Renan relatou que o pai enfrentou crises de soluços ao longo da noite e que, durante os 30 minutos autorizados para a visita, seguia com o incômodo. O vereador afirmou ter levado livros de caça-palavras como forma de distração e disse que a conversa não abordou política.

O encontro ocorreu após visitas dos outros filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL), autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o início da prisão, a família segue protocolos rígidos impostos pela PF, como proibição de celulares e tempo limitado de permanência.

Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica. Na terça-feira, Moraes determinou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista, convertendo a prisão preventiva em início de cumprimento de pena.

Após visita anterior, Carlos Bolsonaro afirmou que o pai está “devastado psicologicamente”, chorou, mostra inconformismo com a prisão e tem se alimentado pouco.

Recurso da defesa

Mesmo com o trânsito em julgado, a defesa do ex-presidente anunciou que vai ingressar com embargos infringentes. Moraes, porém, destacou que o recurso não é cabível no caso, já que a defesa perdeu o prazo para novos embargos de declaração e, segundo jurisprudência do STF, embargos infringentes só podem ser apresentados quando há ao menos dois votos divergentes. A condenação de Bolsonaro acabou em 4 a 1, com divergência apenas do ministro Luiz Fux.

Fonte: OGLOBO

O ex-presidente Jair Bolsonaro iniciou, na última terça-feira (25), o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual foi condenado por liderar organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mesma unidade onde estava em prisão preventiva desde sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica.

Durante as semanas entre a sentença do STF e a ordem de prisão, diferentes locais foram considerados para o cumprimento da pena, incluindo o Complexo Penitenciário da Papuda, a “Papudinha” (unidade da Polícia Militar do DF dentro do complexo) e o Comando Militar do Planalto. Cada local possui regras e rotinas distintas.

Sala de Estado-Maior na PF: Bolsonaro ocupa uma sala individual de cerca de 12 m², equipada com cama de solteiro, banheiro privativo, ar-condicionado, TV, frigobar, mesa e cadeira.

Papuda e Papudinha: Na Papuda, os custodiados enfrentam superlotação, com celas coletivas e regime rígido. O ex-presidente ficaria no CDP, destinado a presos especiais, em uma cela coletiva de cerca de 30 m². Na Papudinha, é possível permanecer em cela individual, com direito a banho, cozinha, lavanderia e TV.

Comando Militar do Planalto: Os detentos militares têm salas individuais com cama, escrivaninha, TV, frigobar e ar-condicionado.

Visitas: Na PF, visitas da família e advogados são autorizadas pelo STF, sem periodicidade definida. Na Papuda, visitas ocorrem quinzenalmente, com regras rígidas de cadastro e vestimenta. Na Papudinha, os presos têm visitas duas vezes por semana.

Alimentação: Na Papuda, os internos recebem quatro refeições diárias; na PF, Bolsonaro recebe alimentação especial externa autorizada judicialmente. No Comando Militar do Planalto, a comida é a mesma servida aos militares.

Atendimento médico: A Papuda possui Unidades Básicas de Saúde Prisional em cada ala, enquanto na PF os médicos do ex-presidente têm entrada previamente autorizada. No Comando Militar, o Exército não detalhou como funciona o atendimento.

Fonte: G1

Com o trânsito em julgado certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da trama golpista de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar do total elevado, a legislação brasileira determina que apenas parte da pena seja cumprida em regime fechado antes da progressão para o semiaberto. A tendência é que esse período ultrapasse seis anos, mas a análise caberá posteriormente ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal.

O STF confirmou o fim dos recursos para Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres, após o prazo para novas contestações expirar na segunda-feira. Com isso, a Secretaria Judiciária certificou o trânsito em julgado, e agora a Corte deve decidir sobre o início da execução penal.

O ponto central no caso de Bolsonaro é o agravante previsto em lei para crimes praticados com violência ou grave ameaça. Nesses casos, a progressão do regime fechado para o semiaberto só pode ocorrer após o cumprimento de 25% da pena — o equivalente, no caso do ex-presidente, a aproximadamente 6 anos e 10 meses. Se a conduta não envolvesse violência, o percentual cairia para 16%.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Os dois primeiros exigem, como elemento típico, a presença de violência ou grave ameaça, o que impacta diretamente no cálculo da progressão.

O ex-presidente está preso desde agosto, em regime domiciliar, por determinação do STF em outra investigação. A defesa tenta estender esse regime para a execução da nova condenação, alegando questões de saúde decorrentes de internações e das sequelas do atentado de 2018.

Especialistas afirmam que Bolsonaro terá os mesmos direitos e deveres de qualquer outro condenado. Segundo Conrado Gontijo, professor de Direito da PUC-SP, ele poderá obter progressão de regime e descontos de pena por trabalho, estudo ou leitura. O docente reforça que a progressão é analisada separadamente para cada crime, considerando fatores objetivos (percentual mínimo de pena) e subjetivos (comportamento carcerário).

A Justiça também poderá levar em conta elementos adicionais, como a conduta do ex-presidente no período de prisão e sua condição de saúde. As discussões sobre regime, progressão e eventual prisão domiciliar deverão se intensificar ao longo da execução penal.

Fonte: OGLOBO

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro após o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado. A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira o fim das possibilidades de recurso, o que faz com que os efeitos constitucionais da sentença passem a valer de forma automática.

Na decisão, Moraes destacou que os réus terão os direitos políticos suspensos “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Com isso, Bolsonaro fica impossibilitado de votar, concorrer a cargos públicos, filiar-se a partido e exercer funções que exijam capacidade eleitoral ativa.

A suspensão se soma ao regime inicial fechado estabelecido na pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Bolsonaro começará a cumprir a sentença na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já se encontrava preso preventivamente.

A decisão do STF aprofunda o cenário jurídico-eleitoral do ex-presidente, que já havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Na ocasião, por 5 votos a 2, a Corte concluiu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema de votação eletrônica durante reunião com embaixadores. O TSE entendeu que ele disseminou desinformação sobre as urnas e violou deveres constitucionais, retirando-o da disputa eleitoral até 2030.

Agora, além da inelegibilidade imposta pelo TSE, passa a valer a suspensão integral dos direitos políticos prevista para condenações criminais definitivas. Segundo o Supremo, esse efeito permanecerá enquanto durar a execução da pena.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da trama golpista que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.

Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). Moraes destacou na decisão que não foram apresentados novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24), e que não há previsão legal para outro tipo de recurso, como embargos infringentes — possível apenas quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

A condenação, proferida em setembro pela Primeira Turma do STF, inclui 24 anos e nove meses de reclusão em regime fechado e dois anos e seis meses de detenção. Com a decisão desta terça, o Supremo considera o processo concluído.

Além de Bolsonaro, o STF determinou o cumprimento da pena de outros condenados envolvidos na articulação golpista:

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça-feira. Braga Netto já se encontrava detido no Rio de Janeiro.

Fonte: G1

Desde domingo, no segundo dia da prisão preventiva de Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, as refeições consumidas pelo ex-presidente têm sido preparadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo pessoas próximas ao casal, as marmitas deixam a cozinha de Michelle ainda pela manhã, quentes e acondicionadas em potes plásticos transparentes.

O cardápio segue recomendações médicas e inclui pratos de baixa gordura, como arroz branco, frango grelhado em tiras, omelete cortada em cubos firmes e espigas de milho cozido. O tempero segue o padrão doméstico ao qual Bolsonaro está habituado há quase vinte anos.

A entrega é feita diariamente por Eduardo Torres, irmão de Michelle, responsável por atravessar o portão principal da PF e entregar o volume à equipe de custódia. A rotina deve continuar nos próximos dias, antes de cada refeição, como forma de manter a dieta especial indicada após as complicações gastrointestinais decorrentes da facada de 2018.

Dentro da Superintendência, Bolsonaro segue uma rotina restrita. A sala especial onde está custodiado conta com cama simples, banheiro privativo, frigobar, ar-condicionado e monitoramento permanente. Grande parte do tempo é passada diante da TV, pela qual acompanha a cobertura de sua própria prisão, análises, debates e repercussões políticas e jurídicas.

As visitas são limitadas e seguem protocolos rígidos, restritas a médicos, advogados e familiares previamente autorizados. Entre as atividades diárias, repetem-se refeições, banho de sol, descanso e longos períodos diante da televisão.

Com o fluxo de informações reduzido, a comunicação política passou a ser centralizada. Em reunião da bancada do PL na segunda-feira, definiu-se que o senador Flávio Bolsonaro atuará como porta-voz externo do pai enquanto durar a custódia. Ele deve visitar o ex-presidente na manhã desta terça-feira, em encontro autorizado de trinta minutos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: OGLOBO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso encerrou-se nesta segunda-feira (24).

Os embargos de declaração têm a função de esclarecer pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros na decisão, mas raramente modificam o resultado do julgamento ou reduzem penas. Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente Lula e comprometer o Estado Democrático de Direito.

Com o fim do prazo e sem manifestação da defesa do ex-presidente, o processo entra na etapa final da fase recursal. Para que a condenação passe a ser executada, o relator, ministro Alexandre de Moraes, precisa declarar o trânsito em julgado — isto é, atestar que não cabem mais recursos.

As defesas ainda podem, até o fim da semana, apresentar embargos infringentes, recurso com maior potencial de alterar a pena. Porém, há entendimento consolidado no STF de que esse instrumento só é cabível quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento. Diante disso, Moraes pode rejeitar eventuais tentativas e declarar o trânsito em julgado nos próximos dias. Na sequência, poderá determinar o início do cumprimento das penas, que prevê prisão em regime fechado.

Bolsonaro já está preso por outro caso
Detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro cumpre prisão preventiva determinada por Moraes em outra investigação. A decisão se baseou em dois elementos apontados pela Polícia Federal: a violação da tornozeleira eletrônica usada no cumprimento de prisão domiciliar e indícios de risco de fuga, potencializado por uma convocação de vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à casa do ex-presidente.

A defesa nega qualquer tentativa de fuga e afirma que Bolsonaro enfrentava confusão mental e alucinações relacionadas à interação de medicamentos.

Próximos passos no STF
Com o encerramento do prazo dos embargos de declaração, Moraes pode:

Rejeitar os recursos apresentados por outros réus;

Classificar eventuais novos embargos como protelatórios;

Declarar o trânsito em julgado e, a partir disso, autorizar o início da execução das penas.

Condenados no mesmo processo
Além de Bolsonaro, foram condenados no processo que investigou a tentativa de golpe:

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto, general e ex-ministro

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, que cumpre pena domiciliar

Todos, com exceção de Mauro Cid, aguardam o encerramento definitivo da fase recursal.

Prisão preventiva mantida
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva de Bolsonaro. Os ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, que destacou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico, o que reforçou o risco de fuga e a possibilidade de articulações que pudessem atrapalhar a execução da decisão judicial.

Fonte: G1