Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A partir da publicação, começa a contar o prazo para que as defesas apresentem recursos.

A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça e tem cerca de 2 mil páginas. O grupo, chamado de “núcleo crucial” da trama, foi condenado em setembro, por 4 votos a 1.

As defesas têm agora cinco dias corridos para apresentar os embargos de declaração, recurso usado para apontar contradições, omissões ou trechos pouco claros da decisão. Embora raramente mudem o resultado, esses recursos podem ajustar detalhes das penas ou dos fundamentos da condenação.

Após o prazo, o relator Alexandre de Moraes poderá decidir sozinho sobre os pedidos ou levá-los novamente ao colegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode ser consultada antes da nova análise.

⚖️ Sem prisão imediata
A publicação não implica prisão automática de Bolsonaro ou dos demais condenados. O cumprimento das penas só ocorre quando não há mais possibilidade de recurso — ou seja, quando o processo estiver definitivamente encerrado.

A defesa de Bolsonaro deve questionar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente, o que resultou na pena mais alta, de 27 anos e três meses de prisão. Os advogados também afirmam que não ficou comprovado que a organização agiu de forma armada, o que agravou a condenação.

As defesas ainda podem recorrer com embargos infringentes, recurso que pode alterar o resultado, mas que só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso, apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver seis dos oito acusados, inclusive Bolsonaro. Mesmo assim, os advogados devem apresentar o pedido.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em outro processo, que investiga tentativa de interferência nas apurações sobre o golpe. O ministro Alexandre de Moraes apontou risco de fuga.

A PGR já informou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que cumpre dois anos de prisão conforme acordo de delação premiada.

Relembre a condenação

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que o grupo agiu para manter Bolsonaro no poder, e que:

tentou minar a confiança nas urnas eletrônicas;

pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;

usou a máquina pública contra adversários, com espionagem e disseminação de dados falsos;

planejou prisões e mortes de autoridades.

Esses atos, segundo o STF e a PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foram condenados, além de Bolsonaro:

Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública)

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Fonte: G1

Em prisão domiciliar há dois meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dividido a rotina entre consultas médicas, momentos de lazer diante da televisão e encontros políticos em sua casa, localizada em um bairro de classe média alta de Brasília. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante esse período, Bolsonaro recebeu mais de 30 visitas de aliados e políticos, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Os encontros giraram em torno das eleições de 2026, de uma reorganização da direita e de pedidos por anistia — tema recorrente nos diálogos com interlocutores.

O ex-presidente tem rejeitado alternativas que não envolvam perdão amplo e irrestrito. Propostas de uma solução intermediária, como redução da pena para até três anos em regime domiciliar, não tiveram aceitação. A pauta perdeu fôlego após a derrota da PEC da Blindagem e a falta de consenso em torno do chamado “PL da dosimetria”.

Além da política, a saúde de Bolsonaro preocupa aliados. Crises de soluço e refluxo se intensificaram nas últimas semanas. Em outubro, ele chegou a ser internado por dois dias em um hospital particular de Brasília e segue em acompanhamento médico. Segundo seu médico, Cláudio Birolini, as crises pioram após longos períodos de fala.

Na residência, remédios e receitas médicas ocupam a sala que antes servia de palco para transmissões ao vivo. A rotina inclui chás preparados por Michelle Bolsonaro, que também organiza as visitas e controla os horários de medicação do marido.

Enquanto isso, Flávio Bolsonaro atua como principal interlocutor com líderes do Congresso, Carlos divide sua presença entre Brasília e Santa Catarina, e Jair Renan permanece em apoio ao pai. Michelle, por sua vez, é apontada como pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal em 2026.

A defesa do ex-presidente aguarda a publicação do acórdão do julgamento no STF para apresentar recursos. Há também um pedido pendente para suspender a prisão domiciliar.

Fonte: OGLOBO

Internado no hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sob forte esquema de segurança. Policiais fazem a guarda da porta do quarto e isolam o perímetro para impedir a aproximação de estranhos.

Profissionais de saúde também enfrentam restrições: enfermeiros e atendentes não podem entrar com celulares no quarto, sendo obrigados a deixá-los em uma baia antes de acessar o ambiente.

Do lado de fora, a segurança é reforçada com viaturas da Polícia Militar e até um veículo da polícia penal estacionado próximo ao prédio. Bolsonaro é acompanhado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, acomodada em um quarto ao lado do leito vip.

Os médicos que o assistem, o cirurgião Cláudio Birolini e o cardiologista Leandro Echenique, vieram de São Paulo na noite de terça-feira (16) para realizar exames. Ainda não há previsão de boletim oficial sobre seu estado de saúde ou data de alta.

Segundo familiares, o ex-presidente foi levado ao hospital após sentir mal-estar, queda de pressão, falta de ar, soluços e vômitos. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o pai apresentava quadro de pressão baixa no momento em que a família decidiu pelo encaminhamento.

Em nota, o médico Cláudio Birolini informou que a ida ao hospital teve como objetivo “avaliação clínica, medidas terapêuticas e exames complementares”.

Bolsonaro já havia passado pelo mesmo hospital no domingo (14), três dias após ser condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros crimes. Na ocasião, exames apontaram anemia e sinais de pneumonia recente.

Fonte: OGLOBO

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de integrar uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A análise promete ir além da definição de culpa ou inocência, envolvendo também pontos como regime de cumprimento de eventual pena, perda de direitos políticos e o tempo de condenação.

Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa com projeto autoritário de poder, além de responder por cinco crimes:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado contra patrimônio da União;

deterioração de patrimônio tombado.

A defesa nega participação em qualquer tentativa de ruptura democrática e sustenta que o ex-presidente apenas discutiu alternativas políticas após a derrota eleitoral, mas que não houve execução do plano.

Debate central: absorção ou soma de crimes

Um dos pontos-chave será a análise sobre se os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado devem ser considerados de forma separada — com penas somadas — ou se um deve absorver o outro. Esse debate já ocorreu no julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prevaleceu a posição pela cumulação das penas, elevando a média de condenações.

Penas e regime de prisão

Caso condenado em todas as acusações, Bolsonaro poderia receber até 43 anos de prisão. O regime inicial depende da soma:

até 4 anos: regime aberto;

de 4 a 8 anos: semiaberto;

acima de 8 anos: fechado.

Além disso, há discussão sobre onde o ex-presidente cumpriria a pena, caso seja condenado a regime fechado. Hoje, Bolsonaro está em prisão domiciliar por motivos de saúde e pela idade (70 anos). A defesa deve pedir a manutenção desse modelo.

Inelegibilidade e perda de direitos

O ex-presidente já está inelegível até 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma nova condenação pelo STF ampliaria esse período, já que a Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos após o fim do cumprimento da pena. Ele também perderia direitos políticos, como o voto — situação semelhante à vivida pelo presidente Lula em 2018.

O julgamento deve se estender por semanas e terá impacto direto no futuro político de Bolsonaro e de seus aliados, podendo resultar em absolvição, nova inelegibilidade prolongada ou até prisão em regime fechado.

Fonte: OGLOBO

Policiais penais do Distrito Federal começaram a monitorar a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília na manhã desta quarta-feira (27). Os agentes estão sem uniforme e sem armas visíveis, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou monitoramento em tempo integral do ex-presidente. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do DF, a Polícia Penal cumpre a ordem judicial, sem comentar ou detalhar operações em curso.

A TV Globo informou que a escolha por não usar uniformes nem exibir armas atende a uma das recomendações do STF, que visa evitar exposição indevida e indiscrição.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto em sua casa no Condomínio Solar, no Jardim Botânico, área nobre de Brasília. A administração do condomínio emitiu notas para regulamentar o uso de drones e esclarecer boatos sobre suposta expulsão de moradores.

Fonte: G1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a Polícia Federal (PF) faça o monitoramento em tempo real do cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação ocorre após o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmar que há risco de fuga do ex-mandatário, que cumpre prisão domiciliar e na próxima semana será julgado pela acusação de tentativa de golpe.

“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas”, escreveu Gonet.

O procurador-geral, no entanto, ressaltou que o acompanhamento deve ser feito com “cuidado”, para evitar invasão da esfera domiciliar ou constrangimentos à vizinhança.

O pedido de reforço da fiscalização também foi fundamentado em informações sobre um suposto plano de fuga de Bolsonaro. No relatório em que indiciou o ex-presidente por tentativa de coação à Justiça, a PF registrou ter encontrado no celular dele um rascunho de pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes, que entendeu que ele descumpriu a proibição de uso de redes sociais ao permitir que conteúdos fossem republicados em perfis de terceiros.

Com a manifestação da PGR, caberá agora a Moraes decidir se haverá reforço da vigilância sobre o ex-presidente.

Fonte: OGLOBO

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) as penas propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na trama golpista, que podem chegar a 43 anos de prisão em caso de aplicação dos prazos máximos previstos em lei. De acordo com os cálculos dos advogados, esse período deveria ser reduzido a um terço.

A defesa pede a absolvição pelos cinco crimes listados, mas, em caso de condenação, apresenta quatro eixos de argumentação para sustentar que o posicionamento da PGR é excessivo. Caso as alegações sejam acolhidas, a punição a Bolsonaro poderia ficar em torno de 14 anos, ainda que ele seja sentenciado com as maiores penas em cada crime.

O principal ponto da estratégia é derrubar as majorantes aplicadas pela PGR no crime de organização criminosa, que acrescentariam nove anos à pena — quatro pela suposta utilização de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de funcionários públicos. Uma majorante é uma circunstância que torna mais grave aquela tipificação criminal, resultando numa pena maior. Sem esses acréscimos, ainda que os ministros do STF resolvam aplicar a sanção mais elevada, ela ficaria em oito anos.

Outro argumento é que o crime de golpe de Estado, que teria pena de até 12 anos segundo a PGR, deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado de Direito — ambos com condutas descritas como parte de um mesmo contexto. Nesse raciocínio, Bolsonaro responderia apenas pelo segundo crime, que prevê no máximo oito anos de prisão.

Somando-se as punições mais elevadas dos outros crimes (dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado), a pena final chegaria a 22 anos. A partir dessa etapa, a defesa apresenta dois argumentos que podem servir para reduzir a pena. Um deles é a desistência formal, que prevê alívio na punição quando o agente, voluntariamente, interrompe a execução do crime antes de consumá-lo. Isso exclui a punição pela tentativa e permite responder apenas pelos atos já praticados. É algo que depende do momento da execução e da intenção do agente.

Outro é o concurso formal, mecanismo previsto em lei para punir apenas o mais grave de uma série de crimes que são cometidos em conjunto.

Nesse contexto, a depender do entendimento, a pena a Bolsonaro poderia oscilar entre 7 e 14 anos, mesmo se forem levadas em consideração as sanções mais elevadas definidas pela PGR.

O ex-presidente é acusado de “liderar” uma organização criminosa que se baseava em um “projeto autoritário de poder” e visava dar um golpe de Estado. Conforme a PGR, ele discutiu o plano golpista em pelo menos duas reuniões no Palácio da Alvorada, em 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.

Em julho, a Procuradoria apresentou seu parecer e pediu a condenação de Bolsonaro dos outros sete réus na trama golpista. Também no mês passado, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou que ele seja inocentado e pediu que, em caso de condenação, a pena não passe de dois anos.

Além de Bolsonaro e de Cid, também são réus os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Fonte: OGLOBO

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid já apresentaram seus documentos.

PGR vê Bolsonaro como ‘líder’ e ‘principal articulador’
A PGR pediu a condenação de todos os integrantes do grupo. Em relação a Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ele foi o líder da organização criminosa, o principal articulador e o maior beneficiário dos atos antidemocráticos.

Segundo Gonet, Bolsonaro:

usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral;
contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo;
buscou permanecer no poder de forma ilegítima, enfraquecendo a democracia.
“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, disse o procurador-geral.

Defesa de Mauro Cid pede absolvição ou perdão judicial
A defesa de Mauro Cid apresentou as conclusões no fim de julho. Os advogados afirmam que ele agiu cumprindo ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.

No documento, a defesa diz que Cid:

não integrou associação criminosa para abalar as instituições;
não praticou atos voltados a ruptura institucional.
Os advogados também pediram perdão judicial, citando a colaboração dele com as investigações e o isolamento social que sofreu após romper com aliados políticos.

O que são as alegações finais
As alegações finais são memoriais escritos em que acusação e defesa resumem o processo, analisam provas e reforçam argumentos pela condenação ou absolvição.

No caso, o prazo começou com a PGR, passou para a defesa de Cid — que pôde se manifestar antes por ter fechado acordo de colaboração — e agora termina com as defesas dos demais réus.

Como um dos acusados, o general Braga Netto, está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário, em julho.

Próximos passos
Encerrada essa fase, o processo poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF no segundo semestre.

O colegiado pode:

Absolver os réus, se entender que não houve crime ou que eles não participaram dos atos;
Condenar, aplicando penas individualizadas conforme o envolvimento de cada acusado.
Em ambos os casos, as partes podem recorrer ao próprio Supremo.

Fonte: G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para realizar exames médicos em um hospital particular. Bolsonaro está preso preventivamente desde a semana passada, em prisão domiciliar, por decisão de Moraes.

Os advogados de Bolsonaro informaram ao STF que seu médico solicitou a realização de nove procedimentos, incluindo coleta de sangue e urina, endoscopia e ultrassonografia de próstata.

“A solicitação decorre do seguimento de tratamento medicamentoso em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde”, afirma a defesa do ex-presidente.

O pedido é para que os exames sejam realizados no próximo sábado, com duração prevista de seis a oito horas. Moraes ainda irá analisar a solicitação.

Na mesma manifestação, os advogados também pedem autorização para que quatro aliados visitem o presidente: o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) e o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP).

Fonte: OGLOBO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) que aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizem visitas ao ex-mandatário, que cumpre prisão domiciliar desde o início da semana.

Entre os nomes autorizados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), e o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.

As visitas, no entanto, deverão ocorrer em dias distintos, com agendamento prévio e restrição de horários, entre 10h e 18h, conforme despacho do ministro. Moraes destacou que as condições legais da prisão devem ser integralmente respeitadas.

Lista dos visitantes autorizados:

• Tarcísio de Freitas, governador de SP
• Celina Leão, vice-governadora do DF
• Luciano Zucco (PL-RS), deputado federal
• Geraldo Junio (PL-MG), deputado federal
• Marcelo Pires Moraes (PL-RS), deputado federal
• Renato De Araújo Corrêa, empresário e presidente do PL em Angra dos Reis

Os pedidos de visita foram feitos oficialmente pelos aliados, inclusive por Tarcísio, que tem buscado se posicionar como figura de diálogo entre alas da direita.

Prisão domiciliar

A prisão de Bolsonaro foi determinada por Moraes na última segunda-feira (4), dentro de uma investigação que apura ações do ex-presidente e de seus filhos parlamentares para supostamente estimular sanções internacionais contra a economia brasileira.

Segundo Moraes, Bolsonaro teria se utilizado das redes sociais de aliados — inclusive de seus três filhos que exercem mandato parlamentar — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo a ataques ao STF” e apoio a “intervenções estrangeiras” no Judiciário nacional.

Ainda em julho, o ex-presidente já havia sido alvo de restrições judiciais. Com o descumprimento das medidas, o ministro decidiu pela prisão domiciliar, determinou a apreensão de celulares e proibiu qualquer visita sem autorização prévia do STF.

Defesa recorre

A defesa de Bolsonaro ingressou com recurso na quarta-feira (6) pedindo que Moraes reconsidere a medida. Caso não haja revisão, os advogados requerem que a decisão seja submetida com urgência ao plenário físico do STF.

A prisão do ex-presidente ampliou a tensão entre bolsonaristas e instituições, reacendendo o debate sobre os limites da liberdade de expressão, o papel dos militares e a soberania nacional nas decisões judiciais.