O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado propõe o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto crime de responsabilidade. O documento será votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão.
O texto, elaborado pelo relator senador Alessandro Vieira (MDB-SE), atribui aos citados condutas como suspeição, impedimento, violação de decoro e omissão funcional, consideradas pelo parecer incompatíveis com o exercício dos cargos públicos.
Em relação aos ministros do STF, o relatório cita diferentes fundamentos: no caso de Toffoli, aponta julgamentos com possível suspeição e vínculos indiretos com investigados; sobre Moraes, menciona situações de impedimento e possíveis relações envolvendo o escritório de advocacia de sua esposa com empresa investigada; já Gilmar Mendes é citado por decisões que teriam anulado medidas investigativas e determinado a inutilização de dados.
Quanto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento afirma haver suposta omissão diante de indícios considerados relevantes contra autoridades.
Com mais de 200 páginas, o relatório consolida 120 dias de trabalho da CPI, que realizou 18 reuniões, apresentou 312 requerimentos e analisou 134 documentos. O texto descreve ainda a expansão do crime organizado no país, com atuação em 24 estados e no Distrito Federal, além de estimar que cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência dessas organizações.
Um dos eixos centrais do relatório é o chamado caso Master, apontado como exemplo de possível conexão entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro. Segundo o documento, há indícios de movimentações bilionárias e uso de mecanismos sofisticados de ocultação de recursos.
O parecer também registra que decisões judiciais impactaram o andamento dos trabalhos da CPI, com suspensão de medidas, conversão de convocações em convites e restrições ao acesso a dados financeiros.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe um conjunto de medidas legislativas para o combate ao crime organizado, incluindo ampliação de bloqueio de ativos, endurecimento de penas para lavagem de dinheiro, maior transparência sobre beneficiários finais, regulamentação do lobby, criação de um Ministério da Segurança Pública e reforço da integração entre órgãos de investigação.
Fonte: valor